07/03/2025 10:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
07/03/2025 10:14

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
07/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
22/02/2025 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
07/02/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/01/2025 19:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
29/01/2025 19:24

Juntada de Petição
28/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 11:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
28/01/2025 11:55

Indeferido o pedido
17/01/2025 15:11

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
17/01/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/12/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/11/2024 19:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
26/11/2024 19:00

Juntada de Petição
22/11/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 08:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
21/11/2024 17:28

Juntado(a)
21/11/2024 17:28

Juntado(a)
14/11/2024 00:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/10/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
17/10/2024 12:07

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024 Período da sessão: 05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59
17/10/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 11 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de novembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5013508-84.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVADREN ANTONIO FLAIBAM (OAB SP065973) ADVOGADO(A): EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI (OAB SP246414) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
16/10/2024 19:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2024
16/10/2024 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/10/2024 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59 Sequencial: 13
14/10/2024 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
10/10/2024 22:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
10/10/2024 21:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
07/10/2024 14:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
07/10/2024 14:52

Juntada de Petição
03/10/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2024 20:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/10/2024 20:26

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 46
26/09/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/09/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/09/2024 18:29

Juntada de Petição
19/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2024 12:20

Juntado(a)
18/09/2024 01:44

Sentença confirmada - por unanimidade
17/09/2024 19:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
17/09/2024 19:22

Juntada de Petição
17/09/2024 12:18

Juntado(a)
17/09/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2024 19:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
16/09/2024 19:10

Indeferido o pedido
16/09/2024 17:49

Juntado(a)
16/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 16:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:28

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:26

Retirado de pauta
16/09/2024 16:16

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
12/09/2024 18:58

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
11/09/2024 14:41

Juntada de Petição
30/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024 Período da sessão: 17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59
30/08/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, e TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 17 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5013508-84.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVADREN ANTONIO FLAIBAM (OAB SP065973) ADVOGADO(A): EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI (OAB SP246414) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
29/08/2024 19:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
29/08/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
29/08/2024 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59 Sequencial: 32
29/08/2024 14:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
29/08/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
29/08/2024 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2024 01:35

Juntada de Certidão
14/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/12/2022 07:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/11/2022 15:00

Juntada de Petição
10/11/2022 17:54

Retirado de pauta
10/11/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 11:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
10/11/2022 11:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/11/2022 20:23

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
03/11/2022 11:13

Juntada de Petição
28/10/2022 20:04

Juntada de Certidão
28/10/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de novembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5013508-84.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI (OAB SP246414) ADVOGADO: EVADREN ANTONIO FLAIBAM (OAB SP065973) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
27/10/2022 17:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022
27/10/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/10/2022 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2022 13:00 Sequencial: 124
19/10/2022 13:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
17/10/2022 19:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
17/10/2022 19:27

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
17/10/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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