TRF2 - 0205503-53.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2023 15:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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23/02/2023 15:56
Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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09/01/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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19/12/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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16/12/2022 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2022 08:01
Sentença desconstituída - por unanimidade
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14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
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14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
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14/11/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 30 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0205503-53.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 185) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: CELSO DEL NEGRI ROSSI (AUTOR) ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/11/2022 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022
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10/11/2022 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/11/2022 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 185
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10/11/2022 12:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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04/11/2022 13:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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03/11/2022 16:49
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
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03/11/2022 16:40
Recebidos os autos do STJ
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05/10/2021 18:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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05/10/2021 17:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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05/10/2021 17:44
Juntada de Certidão
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29/09/2021 19:16
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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29/09/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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31/08/2021 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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31/08/2021 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/08/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2021 10:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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03/08/2021 20:58
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
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03/08/2021 19:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/08/2021 19:37
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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12/05/2021 20:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/05/2021 20:09
Juntada de Certidão
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12/05/2021 16:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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11/05/2021 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/05/2021 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/05/2021 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2021 18:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/05/2021 18:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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06/05/2021 17:17
Juntada de Petição
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29/04/2021 00:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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12/04/2021 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2021 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2021 18:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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08/04/2021 18:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2021 14:26
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/03/2021 11:32
Juntado(a)
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09/03/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Data da sessão: <b>24/03/2021 14:00:00</b>
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04/03/2021 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/03/2021 15:15
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 61
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04/03/2021 11:38
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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11/02/2021 18:08
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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11/02/2021 18:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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11/02/2021 16:49
Juntada de Petição
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10/02/2021 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/02/2021 16:17
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
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10/02/2021 16:17
Determinada a intimação
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24/11/2020 03:40
Juntada de Petição
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18/11/2020 18:38
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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18/11/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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08/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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29/10/2020 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/10/2020 17:16
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
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29/10/2020 17:16
Despacho
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07/08/2020 15:57
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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07/08/2020 15:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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07/08/2020 12:31
Juntada de Petição
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06/08/2020 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/08/2020 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/08/2020 20:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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30/07/2020 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/07/2020 16:09
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
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30/07/2020 16:09
Despacho/Decisão - de Expediente
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06/05/2019 17:28
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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06/05/2019 16:16
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
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18/04/2019 11:49
Distribuído por prevenção - Número: 00141197520174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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