TRF2 - 5009318-55.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2024 18:55
Baixa Definitiva
-
16/05/2024 18:54
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024
-
16/05/2024 11:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
16/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
-
09/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
03/05/2024 17:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
-
15/04/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
12/04/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
12/04/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
12/04/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 14:38
Juntado(a)
-
12/04/2024 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
11/04/2024 15:34
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
21/03/2024 11:32
Juntado(a)
-
20/03/2024 14:48
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b>
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5009318-55.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: ISABELA CARDOSO DE SOUZA LIMA MURTA ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) AGRAVANTE: QUIOSQUE IMLC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
15/03/2024 12:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
-
11/03/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/03/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 23
-
22/02/2024 12:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
14/12/2023 11:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/12/2023 10:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107
-
14/12/2023 07:38
Juntada de Petição
-
25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
23/11/2023 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
22/11/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/11/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
-
14/11/2023 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
-
30/10/2023 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
27/10/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
27/10/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
27/10/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 11:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
27/10/2023 11:52
Negado seguimento a Recurso Especial
-
07/06/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/06/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 14:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
05/06/2023 13:12
Juntada de Petição
-
15/05/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
12/05/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2023 19:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
24/04/2023 22:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
-
17/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
-
13/04/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
13/04/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
05/04/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
04/04/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2023 17:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/03/2023 18:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/02/2023 11:33
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5009318-55.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: QUIOSQUE IMLC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) AGRAVANTE: ISABELA CARDOSO DE SOUZA LIMA MURTA ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
23/02/2023 22:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
23/02/2023 22:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155
-
23/02/2023 22:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
09/02/2023 15:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/02/2023 14:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
03/02/2023 14:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
-
03/02/2023 09:26
Juntada de Petição
-
31/01/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
30/01/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2023 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
30/01/2023 16:12
Despacho
-
27/01/2023 15:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
27/01/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
10/01/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
10/01/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
10/01/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
09/01/2023 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/12/2022 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2022 16:45
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
07/11/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
07/11/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 29 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5009318-55.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: QUIOSQUE IMLC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) AGRAVANTE: ISABELA CARDOSO DE SOUZA LIMA MURTA ADVOGADO: NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
04/11/2022 21:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022
-
04/11/2022 21:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 94
-
04/11/2022 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/10/2022 15:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/09/2022 17:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
26/09/2022 17:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
26/09/2022 14:48
Juntada de Petição
-
06/09/2022 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
01/09/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 17:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
31/08/2022 14:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
30/08/2022 20:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
16/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
09/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
-
05/08/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
04/08/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 12:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
01/08/2022 14:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
01/08/2022 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
01/08/2022 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
30/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
29/07/2022 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/07/2022 23:20
Juntada de Petição
-
16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
-
08/07/2022 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
06/07/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 14:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/07/2022 14:13
Determinada a intimação
-
03/07/2022 15:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
03/07/2022 15:04
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 17:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
01/07/2022 17:35
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 66 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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