17/10/2023 12:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
17/10/2023 09:15

Recebidos os autos do STJ
25/05/2023 23:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
23/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
05/04/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 74
27/03/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/03/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/03/2023 18:37

Juntada de Petição
22/03/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/03/2023 16:50

Recurso Especial Admitido
09/03/2023 12:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/03/2023 12:27

Juntada de Certidão
08/03/2023 19:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
08/03/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
11/02/2023 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
30/01/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2023 16:58

Juntada de Certidão
26/01/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/01/2023 22:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
12/12/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2022 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
12/12/2022 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/12/2022 00:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/11/2022 12:40

Juntada de Certidão
10/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022 Data da sessão: 29/11/2022 13:00:00
10/11/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando- se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5010545-37.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: PALLUDO'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) ADVOGADO: FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404) APELANTE: CANTINA DO MIMO SAO FRANCISCO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) ADVOGADO: FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA APELANTE: SAO FRANCISCO DELIVERY LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) ADVOGADO: FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - MINISTÉRIO DA FAZENDA - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
09/11/2022 18:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022
09/11/2022 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/11/2022 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/11/2022 13:00 Sequencial: 6
09/11/2022 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
17/10/2022 15:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
17/10/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
17/10/2022 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
27/09/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2022 14:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/09/2022 14:11

Juntado(a)
27/09/2022 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
16/09/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
13/09/2022 23:51

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
13/09/2022 12:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
12/09/2022 20:44

Juntada de Petição
12/09/2022 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
12/09/2022 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/09/2022 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/09/2022 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/09/2022 18:27

Juntado(a)
09/09/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/09/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/09/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/09/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/09/2022 12:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
02/09/2022 19:16

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09
02/09/2022 19:06

Juntada de Petição
25/08/2022 11:35

Juntada de Certidão
25/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022 Data da sessão: 13/09/2022 13:00:00
24/08/2022 20:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
24/08/2022 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/08/2022 20:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/09/2022 13:00 Sequencial: 3
24/08/2022 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
07/03/2022 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
07/03/2022 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
28/02/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/02/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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