TRF2 - 5025904-10.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2023 14:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
29/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
07/07/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
07/07/2023 16:22
Juntada de Petição
-
07/07/2023 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
07/07/2023 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
06/07/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 13:56
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/07/2023 13:56
Recurso Extraordinário sobrestado
-
23/06/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/06/2023 13:25
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 18:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
21/06/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
21/06/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
20/06/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 16:25
Juntada de Petição
-
19/06/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
13/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
02/06/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
01/06/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/06/2023 13:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/05/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
19/05/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
19/05/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2023 14:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
17/05/2023 23:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/04/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 09 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5025904-10.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 41) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: FOUR TOWERS HOTELS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
18/04/2023 19:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
-
18/04/2023 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41
-
18/04/2023 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/04/2023 17:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
10/04/2023 19:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
10/04/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 54
-
31/03/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
28/03/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/03/2023 18:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/03/2023 18:26
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
28/03/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
24/03/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
20/03/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
17/03/2023 05:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
15/03/2023 19:16
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
13/02/2023 12:57
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 06ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de março de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5025904-10.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 31) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: FOUR TOWERS HOTELS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
10/02/2023 15:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023
-
10/02/2023 15:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023
-
10/02/2023 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/02/2023 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
10/02/2023 12:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
07/02/2023 18:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
07/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
31/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
21/12/2022 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
16/12/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2022 17:03
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
-
08/12/2022 00:26
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
10/11/2022 12:40
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
10/11/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando- se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5025904-10.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 32) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO APELADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) APELADO: FOUR TOWERS HOTELS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
09/11/2022 18:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022
-
09/11/2022 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 32
-
09/11/2022 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/11/2022 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
08/09/2021 19:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
08/09/2021 19:20
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
-
14/05/2021 12:44
Recebidos os autos - ESVIT01 -> TRF2
-
14/05/2021 12:44
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
05/12/2020 22:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
-
05/12/2020 22:07
Trânsito em Julgado - Data: 03/11/2020
-
03/12/2020 14:43
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
-
09/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
03/11/2020 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
03/11/2020 11:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
30/10/2020 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/10/2020 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/10/2020 18:17
Remessa Interna com Acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
27/10/2020 02:07
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
28/09/2020 12:30
Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP
-
26/09/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2020<br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00:00</b>
-
24/09/2020 20:07
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
24/09/2020 20:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/06/2020 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
10/06/2020 14:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
08/06/2020 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
08/06/2020 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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