TRF2 - 5086304-10.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2025 13:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
-
03/04/2025 20:59
Recebidos os autos do STJ
-
07/05/2024 18:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
-
03/03/2024 01:01
Juntada de Petição
-
01/03/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
01/03/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
29/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 17:58
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
26/02/2024 17:58
Negado seguimento a Recurso
-
15/02/2024 11:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/02/2024 00:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 75
-
09/02/2024 10:40
Juntada de Petição
-
07/02/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/02/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
13/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
-
09/01/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
09/01/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
03/01/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/01/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/01/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 19:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/12/2023 19:36
Negado seguimento a Recurso Especial
-
26/05/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/05/2023 11:30
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 17:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
24/05/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
24/05/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
23/05/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 15:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
-
10/05/2023 09:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
10/05/2023 06:44
Juntada de Petição
-
05/05/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2023 18:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/05/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
31/03/2023 12:10
Juntada de Petição
-
30/03/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
30/03/2023 12:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/03/2023 14:03
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
03/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de março de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Remessa Necessária Cível Nº 5086304-10.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA PARTE AUTORA: ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
02/03/2023 17:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
-
02/03/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/03/2023 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
02/03/2023 17:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
27/02/2023 11:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
27/02/2023 11:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
24/01/2023 11:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
24/01/2023 09:44
Juntada de Petição
-
19/01/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/01/2023 17:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/01/2023 17:27
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
16/12/2022 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
12/12/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
08/12/2022 00:26
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
10/11/2022 12:40
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
10/11/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando- se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Remessa Necessária Cível Nº 5086304-10.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA PARTE AUTORA: ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
09/11/2022 18:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022
-
09/11/2022 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/11/2022 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 37
-
09/11/2022 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
21/10/2022 13:56
Juntada de Petição
-
19/10/2022 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB29 para GAB09)
-
19/10/2022 13:03
Alterado o assunto processual
-
19/10/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2022 12:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/10/2022 12:58
Declarada incompetência
-
02/05/2022 13:28
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
24/01/2022 07:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
21/01/2022 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/12/2021 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/12/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 14:11
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
15/12/2021 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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