TRF2 - 5043683-66.2019.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ: 34.260.596/0001-80

Advogados

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB: 126338/RJ

CPF *85.***.*71-43

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

CPF *79.***.*77-15

ALMIR FERREIRA JUNIOR

CPF *91.***.*20-04

Polo Passivo

Partes

GIL GUILHERME DE CASTRO SILVA

CPF *71.***.*19-28

Advogados

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF *04.***.*59-22

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF *15.***.*74-02

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF *60.***.*89-64

ROMEU RODRIGUES REIS

CPF *94.***.*22-04

LAIS MESQUITA GONDIM

CPF *54.***.*65-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 17:47

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2023 16:51

    Juntado(a)

  • 31/03/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 13/03/2023 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 19:38

    Despacho

  • 06/03/2023 10:54

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 21/12/2022 14:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 21:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 04/12/2022 16:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 78

  • 02/12/2022 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 15/11/2022 22:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 08/11/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 18:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/11/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 17/10/2022 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 17/10/2022 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 15/10/2022 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2022 09:34

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 14/10/2022 13:08

    Despacho

  • 14/10/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 18:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2022 18:50

    Juntado(a)

  • 11/10/2022 18:49

    Despacho

  • 25/08/2022 20:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2022 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 22/07/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 16:39

    Determinada a intimação

  • 21/07/2022 10:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2022 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 16/06/2022 04:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/06/2022 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/06/2022 16:03

    Despacho

  • 01/06/2022 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 14:51

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50436836620194025101

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 16/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5043683-66.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: GIL GUILHERME DE CASTRO SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 11/02/2022 12:29

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

  • 11/02/2022 12:14

    Alterado o assunto processual

  • 11/02/2022 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 30/11/2021 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/11/2021 16:26

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 29/11/2021 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2021 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 30/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 20/10/2021 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2021 19:22

    Despacho

  • 19/10/2021 19:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2021 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/08/2021 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/08/2021 12:53

    Determinada a intimação

  • 12/08/2021 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2021 12:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/05/2021 13:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 30/09/2020 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 30/09/2020 14:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 23/09/2020 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2020 16:51

    Determinada a intimação

  • 23/09/2020 16:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/09/2020 16:50

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 15/07/2020 03:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 19/05/2020 16:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 29/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº TRF2-PTC-2020/00225, DE 18 DE MAIO DE 2020

  • 15/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 14/05/2020 16:38

    Juntada de Petição

  • 05/05/2020 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/05/2020 14:13

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 05/05/2020 03:20

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 22/04/2020 21:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 26/03/2020 18:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 16/03/2020 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 14/01/2020 11:41

    Intimação por Edital

  • 09/01/2020 16:51

    Expedido Edital - citação

  • 03/12/2019 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 14/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 09/10/2019 15:26

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 09/10/2019 12:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/10/2019 12:16

    Juntada de Petição

  • 04/10/2019 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/10/2019 16:54

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 04/10/2019 16:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/10/2019 19:35

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4

  • 01/08/2019 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 26/07/2019 14:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/07/2019 15:17

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 08/07/2019 17:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/07/2019 13:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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