TRF2 - 0023232-85.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
03/03/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
03/03/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
03/03/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
03/03/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
-
27/02/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
27/02/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 19:04
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
16/02/2023 19:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/02/2023 15:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/02/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 13:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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13/02/2023 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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13/12/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
20/10/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110
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13/10/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
13/10/2022 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
07/10/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 18:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
07/10/2022 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2022 19:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
05/10/2022 19:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
-
29/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 0023232-85.2017.4.02.5001/ES (Aditamento: 1023) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MARGARIDA DE ALBUQUERQUE RIPOLI (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELANTE: EZY DA CUNHA DAMACENA (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELANTE: MARIA JOSE SANTOS CIRINO (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/08/2022 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/08/2022 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1023
-
26/08/2022 16:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
26/08/2022 16:55
Juntado(a)
-
20/04/2022 12:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
19/04/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
19/04/2022 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
18/04/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/04/2022 12:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
-
09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
-
04/04/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
04/04/2022 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
01/04/2022 01:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
01/04/2022 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
30/03/2022 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2022 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2022 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2022 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2022 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
28/03/2022 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/03/2022 13:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
25/03/2022 18:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022<br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00:00</b>
-
18/02/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de MARÇO (segunda- feira) e 12h59 do dia 18 de MARÇO (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); e [email protected] (Gabinte 05 - Titula Dr.
André Fontes).
Apelação Cível Nº 0023232-85.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: EZY DA CUNHA DAMACENA (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELANTE: MARIA JOSE SANTOS CIRINO (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELANTE: MARGARIDA DE ALBUQUERQUE RIPOLI (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
17/02/2022 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/02/2022 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 70
-
04/02/2022 18:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/02/2022 18:42
Juntado(a)
-
28/10/2021 16:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
28/10/2021 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
14/10/2021 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
14/10/2021 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/10/2021 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 09:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
02/07/2021 15:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
02/07/2021 01:02
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
-
24/06/2021 14:01
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
-
21/05/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
10/04/2021 03:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
02/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
29/03/2021 11:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
29/03/2021 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
29/03/2021 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
29/03/2021 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/03/2021 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
25/03/2021 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
23/03/2021 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2021 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2021 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2021 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2021 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/02/2021 13:33
Remessa Interna com Acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
22/02/2021 13:33
Juntada - Julgamento
-
05/02/2021 13:36
Conclusão para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
-
05/02/2021 13:36
Julgamento do Incidente - Convertido em Diligência - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
02/06/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2020
-
29/05/2020 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
29/05/2020 14:17
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 37
-
05/05/2020 17:22
Remessa Interna com voto divergente - GAB05 -> SUB2TESP
-
05/05/2020 17:22
Juntada - Julgamento
-
13/02/2020 15:05
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
13/02/2020 14:01
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
08/11/2019 08:50
Remessa Interna com declaração de voto - GAB04 -> SUB2TESP
-
08/11/2019 08:50
Juntada - Julgamento
-
05/11/2019 16:31
Julgamento do Incidente - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
19/09/2019 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/09/2019 13:49
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 1
-
31/07/2019 10:46
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
31/07/2019 10:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 23
-
31/07/2019 10:42
Juntada de Petição
-
18/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
15/07/2019 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
11/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
08/07/2019 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/07/2019 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
03/07/2019 12:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
03/07/2019 12:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
03/07/2019 12:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
01/07/2019 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/07/2019 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/07/2019 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/07/2019 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/07/2019 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/06/2019 18:51
Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP
-
19/06/2019 18:51
Juntada - Julgamento
-
17/06/2019 16:23
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
22/05/2019 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
-
22/05/2019 17:29
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>13/06/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 2
-
20/05/2019 16:30
Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP
-
08/05/2019 11:32
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
06/05/2019 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/04/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
12/04/2019 05:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
10/04/2019 17:52
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
10/04/2019 17:52
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
28/02/2019 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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