TRF2 - 5054794-42.2022.4.02.5101

1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSORCIO ACQUA RIO MEDICAO

CNPJ: 14.476.761/0001-29

Advogados

JULIO CESAR BIZERRIL NOGUEIRA

OAB: 186842/RJ

CPF *05.***.*46-85

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 12:45

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 10/05/2023 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 10/05/2023 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 03/05/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 15:28

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2023 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 02/05/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 02/05/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 28/04/2023 21:38

    Juntada de Petição

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 24/03/2023 07:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/03/2023 07:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 22/03/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/03/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 15/03/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2023 10:17

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2023 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2023 14:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 01/03/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 01/03/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/02/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/02/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 24/02/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 16:47

    Decisão interlocutória

  • 23/02/2023 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2023 18:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/02/2023 13:56

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50547944220224025101

  • 28/10/2022 14:28

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

  • 28/10/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 47

  • 04/10/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 47

  • 29/09/2022 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 29/09/2022 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 27/09/2022 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 27/09/2022 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/09/2022 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/09/2022 16:34

    Concedida a Segurança

  • 23/09/2022 16:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 23/09/2022 16:32:43)

  • 23/09/2022 16:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 23/09/2022 15:18:00)

  • 23/09/2022 16:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 23/09/2022 15:17:59)

  • 23/09/2022 16:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 23/09/2022 15:17:59)

  • 23/09/2022 16:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Julgado procedente o pedido - 23/09/2022 15:17:59)

  • 20/09/2022 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2022 12:16

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 14:17

    Intimado em Secretaria

  • 20/08/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 13/08/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/08/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 03/08/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/08/2022 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/08/2022 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/08/2022 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/08/2022 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 02/08/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 17:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/08/2022 11:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2022 21:02

    Juntada de Petição

  • 01/08/2022 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/07/2022 21:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/07/2022 21:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/07/2022 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/07/2022 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/07/2022 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/07/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/07/2022 15:16

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 14:10

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA

  • 21/07/2022 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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