TRF2 - 5004667-77.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 10:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/01/2024 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/01/2024 16:56
Recurso Especial Admitido
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26/07/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/07/2023 15:06
Juntada de Certidão
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25/07/2023 15:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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25/07/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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30/06/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/06/2023 12:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/06/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
-
31/05/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
31/05/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 13:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/05/2023 13:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/05/2023 13:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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24/05/2023 13:17
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
15/05/2023 12:30
Lavrada Certidão
-
05/05/2023 12:20
Lavrada Certidão
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
-
05/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004667-77.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA AGRAVADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA.
ADVOGADO(A): DANIELA LOBAO DE CARVALHO (OAB RJ071925) ADVOGADO(A): GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ161304) ADVOGADO(A): WALDIR SIQUEIRA (OAB RJ001848) ADVOGADO(A): WALDIR SIQUEIRA (OAB SP062767) ADVOGADO(A): RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO (OAB DF009531) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/04/2023 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
-
25/04/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/04/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
24/04/2023 13:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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01/03/2023 15:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
01/03/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
06/02/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
30/01/2023 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/01/2023 15:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/01/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/01/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/01/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
11/01/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
11/01/2023 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/01/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
14/12/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2022 23:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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13/12/2022 23:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2022 10:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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13/12/2022 10:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/11/2022 11:47
Juntada de Petição
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17/11/2022 11:20
Lavrada Certidão
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004667-77.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA AGRAVADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA.
ADVOGADO: DANIELA LOBAO DE CARVALHO (OAB RJ071925) ADVOGADO: GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ161304) ADVOGADO: WALDIR SIQUEIRA (OAB RJ001848) ADVOGADO: WALDIR SIQUEIRA (OAB SP062767) ADVOGADO: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO (OAB DF009531) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/11/2022 20:07
Juntada de Petição
-
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
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08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 38
-
07/11/2022 10:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/09/2022 15:58
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
-
20/09/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/08/2022 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
17/08/2022 15:47
Juntada de Petição
-
06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
27/07/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/07/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/07/2022 14:52
Lavrada Certidão
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26/07/2022 20:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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26/07/2022 20:27
Não Concedida a Medida Liminar
-
18/04/2022 11:02
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 369, 360, 346 do processo originário.Número: 00100978420094025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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