TRF2 - 0104020-77.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON

CNPJ: 27.816.487/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 10:48

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

  • 07/06/2022 10:48

    Transitado em Julgado - Data: 06/06/2022

  • 06/06/2022 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 06/06/2022 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/06/2022 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 17/05/2022 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 16/05/2022 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/05/2022 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/05/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 13:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 19/04/2022 22:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/04/2022 13:49

    Juntado(a)

  • 20/03/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 11 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 05 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes de que a partir de 07/03/2022 passa a 3ª Turma Especializada a ser integrada por 04 julgadores: Desembargador Federal Marcus Abraham Desembargadora Federal Claudia Neiva Desembargador Federal William Douglas Juiz Federal Convocado Érico Teixeira Apelação/Remessa Necessária Nº 0104020-77.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON (AUTOR) PROCURADOR: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 17/03/2022 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/03/2022 19:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 116

  • 15/03/2022 18:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 14/03/2022 20:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 14/03/2022 14:15

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/03/2022 14:58

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 05/03/2022 03:58

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>

  • 14/02/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/02/2022 14:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 200

  • 10/02/2022 15:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntado(a) - 10/02/2022 15:12:08)

  • 10/02/2022 15:29

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50586640320194025101/TRF2 referente ao evento 57

  • 08/02/2022 12:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 15/12/2021 14:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 15/12/2021 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/12/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 02/12/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/12/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 30/11/2021 13:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 26/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/11/2021 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/11/2021 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2021 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2021 11:40

    Juntado(a)

  • 07/10/2021 13:24

    Juntado(a)

  • 29/09/2021 02:34

    Sentença confirmada - por maioria

  • 27/09/2021 16:18

    Juntada de Petição

  • 24/09/2021 17:49

    Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 17/09/2021 15:29

    Juntada de Petição

  • 11/09/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>

  • 10/09/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/09/2021 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 105

  • 09/09/2021 16:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 04/05/2021 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 04/05/2021 17:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 19/02/2021 12:06

    Distribuído por prevenção - Número: 50586640320194025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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