TRF2 - 0071938-56.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 11:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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21/07/2025 09:24
Retirado de pauta
-
14/07/2025 18:38
Juntada de Petição
-
11/07/2025 14:54
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 14:02
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
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10/07/2025 17:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/07/2025 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 142
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
07/03/2025 08:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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06/03/2025 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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22/02/2025 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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05/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/02/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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03/02/2025 02:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
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16/12/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
16/12/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2024 07:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/11/2024 16:16
Juntada de Certidão
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14/11/2024 16:35
Juntada de Petição
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13/11/2024 17:30
Juntada de Certidão
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13/11/2024 16:47
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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13/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>28/11/2024 13:00 a 04/12/2024 12:59</b>
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13/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 28/11/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 04/12/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0071938-56.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MUNICIPIO DE IPOJUCA (AUTOR) PROCURADOR(A): BRUNA CALADO DE LIMA PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE ARAUJO COX DOS SANTOS PROCURADOR(A): BRUNO PAULO SCHIMBERGUI SANDES DE MELO APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
12/11/2024 13:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024
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12/11/2024 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/11/2024 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/11/2024 13:00 a 04/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 33
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24/10/2024 13:39
Retirado de pauta
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24/10/2024 10:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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24/10/2024 10:15
Juntada de Petição
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15/10/2024 12:38
Juntada de Certidão
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15/10/2024 12:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Juntada de certidão - 07/10/2024 15:54:34)
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07/10/2024 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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07/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC, do dia 24 de outubro de 2024, QUINTA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ªRegião, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP 2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0071938-56.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MUNICIPIO DE IPOJUCA (AUTOR) PROCURADOR(A): BRUNA CALADO DE LIMA PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE ARAUJO COX DOS SANTOS PROCURADOR(A): BRUNO PAULO SCHIMBERGUI SANDES DE MELO APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
04/10/2024 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
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04/10/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 8
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19/08/2024 08:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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05/08/2024 19:36
Retirado de pauta
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29/07/2024 13:08
Juntada de Petição
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26/07/2024 18:41
Juntada de Certidão
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26/07/2024 15:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
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26/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0071938-56.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MUNICIPIO DE IPOJUCA (AUTOR) PROCURADOR(A): BRUNA CALADO DE LIMA PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE ARAUJO COX DOS SANTOS PROCURADOR(A): BRUNO PAULO SCHIMBERGUI SANDES DE MELO APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/07/2024 13:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
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25/07/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/07/2024 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 112
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20/04/2023 14:26
Juntada de Petição
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09/03/2023 07:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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09/03/2023 07:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
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08/03/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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07/02/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/02/2023 07:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
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07/02/2023 07:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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06/02/2023 20:18
Juntada de Petição
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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19/12/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 19:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
16/12/2022 19:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/12/2022 18:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
-
12/12/2022 22:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/12/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 17:25
Juntada de Certidão
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16/11/2022 11:36
Juntada de Petição
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14/11/2022 18:39
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00:00</b>
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14/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 01/12/2022, quinta-feira, às 13h e encerramento em 07/12/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0071938-56.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MUNICIPIO DE IPOJUCA (AUTOR) PROCURADOR: EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
11/11/2022 16:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022
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11/11/2022 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/11/2022 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 33
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07/07/2022 16:29
Alterado o assunto processual - De: Atos Administrativos - Para: Recursos Minerais
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10/03/2022 19:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB13
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10/03/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
03/03/2022 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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13/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/02/2022 15:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
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03/02/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/02/2022 15:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/02/2022 15:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
03/02/2022 15:39
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 15:32
Juntada de Petição
-
26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
16/12/2021 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2021 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2021 13:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
16/12/2021 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2021 11:23
Sentença confirmada - por maioria
-
14/12/2021 10:44
Juntada de Petição
-
30/11/2021 23:04
Juntada de Petição
-
26/11/2021 17:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB5TESP -> GAB13
-
25/11/2021 17:17
Juntada de Petição
-
16/11/2021 17:54
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 13:18
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
12/11/2021 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/11/2021 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 33
-
27/09/2021 16:58
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
27/09/2021 16:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/09/2021 14:39
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
13/09/2021 16:30
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
02/09/2021 18:51
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB15
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02/09/2021 18:51
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB14 -> SUB5TESP
-
02/09/2021 18:51
Juntado(a)
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02/09/2021 18:50
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
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01/09/2021 15:45
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
31/08/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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30/08/2021 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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26/08/2021 16:06
Juntada de Petição
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24/08/2021 17:25
Deliberado em Sessão - Adiado
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21/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 14:00:00</b>
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20/08/2021 21:13
Juntada de Certidão
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20/08/2021 19:08
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
19/08/2021 19:28
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
-
19/08/2021 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/08/2021 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 34
-
17/08/2021 21:14
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
17/08/2021 20:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
17/08/2021 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/08/2021 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/08/2021 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/08/2021 12:59
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
17/08/2021 12:59
Despacho
-
17/08/2021 12:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
16/08/2021 11:22
Juntada de Petição
-
14/08/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2021<br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00:00</b>
-
13/08/2021 19:13
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/08/2021 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 324
-
10/08/2021 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/07/2021 08:06
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
-
09/07/2021 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/07/2021 20:32
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
22/06/2021 13:50
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 13:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/06/2021 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/06/2021 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 29
-
15/06/2021 23:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
19/05/2021 17:25
Retirado de pauta
-
10/05/2021 16:32
Juntada de Petição
-
05/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2021<br>Data da sessão: <b>19/05/2021 13:00:00</b>
-
04/05/2021 18:05
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 14:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/04/2021 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/04/2021 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 201
-
14/04/2020 14:37
Juntada de Petição
-
19/02/2020 09:29
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
-
19/02/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
05/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
25/11/2019 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
25/11/2019 15:55
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 15:54
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
25/11/2019 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2019
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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