29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
22/02/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/02/2025 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
31/01/2025 20:04

Juntada de Petição
30/01/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/01/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/01/2025 15:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/01/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
30/01/2025 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/02/2024 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/02/2024 16:21

Juntada de Petição
07/02/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
07/02/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/02/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 12:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/02/2024 12:05

Despacho
19/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
14/11/2023 06:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
31/10/2023 11:20

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/10/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/10/2023 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/10/2023 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/10/2023 16:26

Juntada de Petição
23/10/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/10/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 18:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/10/2023 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/05/2023 11:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
31/05/2023 10:42

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
30/05/2023 15:16

Juntada de Petição
30/05/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/05/2023 11:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
21/05/2023 19:18

Juntada de Petição
18/05/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/05/2023 14:41

Juntada de Petição
09/05/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/05/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2023 12:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/05/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/05/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/04/2023 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/04/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023 10:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
24/04/2023 10:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/04/2023 19:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/03/2023 12:44

Juntada de Certidão
21/03/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5002449-02.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: SINDICATO DOS LOJ DO COM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
20/03/2023 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
20/03/2023 18:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
20/03/2023 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/03/2023 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/04/2023 13:00 Sequencial: 24
20/03/2023 13:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
09/03/2023 16:48

Retirado de pauta
03/03/2023 14:12

Juntada de Certidão
03/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023 Data da sessão: 21/03/2023 13:00:00
03/03/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de março de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5002449-02.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: SINDICATO DOS LOJ DO COM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
02/03/2023 17:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
02/03/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/03/2023 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/03/2023 13:00 Sequencial: 95
02/03/2023 10:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
13/02/2023 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
13/02/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/02/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/02/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2023 19:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/02/2023 19:21

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
03/02/2023 15:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
03/02/2023 12:17

Juntada de Petição
31/01/2023 10:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
31/01/2023 07:21

Juntada de Petição
31/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/01/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/01/2023 17:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/01/2023 17:37

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/12/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/12/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2022 20:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
09/12/2022 20:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2022 14:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/11/2022 12:49

Juntada de Certidão
10/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022 Data da sessão: 29/11/2022 13:00:00
10/11/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando- se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5002449-02.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: SINDICATO DOS LOJ DO COM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
09/11/2022 18:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022
09/11/2022 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/11/2022 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/11/2022 13:00 Sequencial: 142
09/11/2022 09:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
20/05/2022 18:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
20/05/2022 18:14

Juntada de Certidão
13/05/2022 14:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
29/04/2022 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
29/04/2022 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
27/04/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/04/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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