TRF2 - 5035181-79.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
-
06/08/2025 13:29
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
-
06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
30/06/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
29/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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18/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
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12/06/2025 17:07
Juntada de Petição
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
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11/06/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
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11/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/06/2025 13:55
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
11/06/2025 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/06/2025 13:55
Negado seguimento a Recurso Especial
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06/06/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
06/06/2025 11:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 110
-
26/06/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
26/06/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
24/06/2024 12:51
Juntada de Petição
-
21/06/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/06/2024 17:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
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18/06/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/06/2024 15:18
Juntada de Certidão
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17/06/2024 13:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/06/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 99
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15/06/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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11/06/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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28/05/2024 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 91
-
08/05/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
08/05/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
08/05/2024 15:47
Juntada de Petição
-
07/05/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/05/2024 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/05/2024 14:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
02/05/2024 13:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/04/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
-
10/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5035181-79.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 65) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: NOVAPARK LOCACAO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/04/2024 00:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024
-
05/04/2024 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/04/2024 00:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 65
-
03/04/2024 18:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/09/2023 17:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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11/09/2023 17:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 71
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
30/08/2023 13:02
Juntada de Petição
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
23/08/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2023 11:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/08/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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21/08/2023 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
21/08/2023 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
16/08/2023 12:54
Juntada de Petição
-
15/08/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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14/08/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2023 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/08/2023 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/08/2023 15:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
10/08/2023 13:02
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
21/07/2023 12:22
Lavrada Certidão
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21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
-
21/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5035181-79.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 88) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: NOVAPARK LOCACAO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/07/2023 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
-
11/07/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/07/2023 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88
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06/07/2023 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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04/05/2023 12:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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03/05/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 46 e 47
-
25/04/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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24/04/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 17:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/04/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/04/2023 01:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
14/04/2023 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
12/04/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
12/04/2023 04:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2023 04:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2023 04:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2023 04:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/04/2023 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/04/2023 12:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
04/04/2023 20:19
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
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04/04/2023 17:04
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11
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04/04/2023 16:41
Sentença desconstituída - por maioria
-
24/03/2023 17:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>
-
17/03/2023 11:57
Lavrada Certidão
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17/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5035181-79.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: NOVAPARK LOCACAO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/03/2023 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
-
08/03/2023 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/03/2023 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16
-
07/03/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
07/03/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/03/2023 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 123
-
06/03/2023 15:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/12/2022 17:30
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
09/12/2022 17:22
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/12/2022 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/12/2022 08:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28
-
07/12/2022 20:44
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
17/11/2022 11:23
Lavrada Certidão
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5035181-79.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 97) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: NOVAPARK LOCACAO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
-
08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 97
-
04/11/2022 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:20
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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14/03/2022 10:17
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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11/03/2022 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2022 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/03/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/03/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
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03/03/2022 16:08
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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08/02/2022 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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