STJ - 0126639-66.2015.4.02.5102
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 17:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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01/10/2024 17:13
Transitado em Julgado em 13/09/2024
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01/10/2024 05:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024
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30/09/2024 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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27/09/2024 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024
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27/09/2024 20:20
Proferido despacho de mero expediente nada deferindo
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26/09/2024 07:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
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25/09/2024 17:21
Juntada de Petição de petição nº 845399/2024
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25/09/2024 17:06
Protocolizada Petição 845399/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2024
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13/09/2024 05:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024
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12/09/2024 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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11/09/2024 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2024
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11/09/2024 19:20
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
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11/09/2024 19:20
Proferido despacho de mero expediente nada deferindo
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06/09/2024 16:13
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) com petição de fls,. 618-620
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06/09/2024 12:11
Juntada de Petição de petição nº 778007/2024
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06/09/2024 11:42
Protocolizada Petição 778007/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/09/2024
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27/08/2024 12:32
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
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22/08/2024 05:24
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 469331/2024 - AgInt
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21/08/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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21/08/2024 06:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0469331 - AgInt no AREsp 2628662 - Publicação prevista para 22/08/2024
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19/08/2024 23:59
Conhecido o recurso de ADEILSON JOSÉ LOPES e VITORIA MARIA FERREIRA WANZELLER e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00469331/2024 - AgInt no AREsp 2628662/RJ
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08/08/2024 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000558-2024-AJC-2T)
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01/08/2024 05:06
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2024
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31/07/2024 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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31/07/2024 17:03
Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00469331/2024 - AgInt no AREsp 2628662/RJ
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24/07/2024 13:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
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24/07/2024 13:15
Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1357700 (2012/0201384-0)
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24/07/2024 09:11
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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24/07/2024 08:57
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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24/07/2024 05:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024 Petição Nº 469331/2024 - AgInt
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23/07/2024 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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22/07/2024 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0469331 - AgInt no AREsp 2628662 - Publicação prevista para 24/07/2024
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22/07/2024 18:20
Determinada a distribuição do feito
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21/06/2024 14:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
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20/06/2024 14:06
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 519232/2024
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20/06/2024 13:46
Protocolizada Petição 519232/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/06/2024
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07/06/2024 05:14
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/06/2024 Petição Nº 469331/2024 -
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06/06/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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06/06/2024 15:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 469331/2024. Publicação prevista para 07/06/2024)
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06/06/2024 15:26
Juntada de Petição de agravo interno nº 469331/2024
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06/06/2024 15:11
Protocolizada Petição 469331/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/06/2024
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03/06/2024 14:45
Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorr
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20/05/2024 05:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2024
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17/05/2024 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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16/05/2024 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2024
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16/05/2024 20:30
Não conhecido o recurso de ADEILSON JOSÉ LOPES
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06/05/2024 12:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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06/05/2024 12:30
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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03/05/2024 15:51
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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14/11/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos, da 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada no dia 30 de NOVEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 0126639-66.2015.4.02.5102/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ADEILSON JOSE LOPES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (OAB RJ117625) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VITORIA MARIA FERREIRA WANZELLER (Curador) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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