TRF2 - 5004439-71.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2022 13:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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16/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/06/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/06/2022 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/06/2022 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/06/2022 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/06/2022 15:16
Juntada de Petição
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21/06/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 12:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/06/2022 12:58
Recurso Extraordinário sobrestado
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20/06/2022 10:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/06/2022 10:07
Juntada de Certidão
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15/06/2022 18:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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15/06/2022 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/06/2022 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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08/06/2022 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/06/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/06/2022 12:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/05/2022 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/05/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/05/2022 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/05/2022 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2022 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2022 13:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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19/04/2022 22:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/04/2022 13:50
Juntado(a)
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20/03/2022 12:13
Juntada de Certidão
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18/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>
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18/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 11 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 05 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes de que a partir de 07/03/2022 passa a 3ª Turma Especializada a ser integrada por 04 julgadores: Desembargador Federal Marcus Abraham Desembargadora Federal Claudia Neiva Desembargador Federal William Douglas Juiz Federal Convocado Érico Teixeira Apelação/Remessa Necessária Nº 5004439-71.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: CONDONAL SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALINE FABRIS DE OLIVEIRA (OAB ES019474) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
17/03/2022 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/03/2022 19:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 120
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15/03/2022 18:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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08/03/2022 15:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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08/03/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/03/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/02/2022 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/02/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/02/2022 11:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/02/2022 11:37
Juntada de Certidão
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22/02/2022 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/02/2022 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/02/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2022 14:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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08/02/2022 21:05
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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13/12/2021 15:10
Juntada de Certidão
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10/12/2021 07:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/12/2021 07:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 127
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06/12/2021 08:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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02/07/2021 19:17
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
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02/07/2021 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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02/07/2021 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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01/07/2021 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/06/2021 16:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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30/06/2021 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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