TRF2 - 0500209-81.2016.4.02.5003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2023 08:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01
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09/06/2023 08:40
Recebidos os autos do STJ
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28/04/2023 15:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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27/04/2023 22:43
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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27/04/2023 22:43
Juntada de Certidão
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27/04/2023 10:56
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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27/04/2023 01:02
Despacho
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27/04/2023 01:02
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/04/2023 14:27
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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14/04/2023 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/04/2023 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/04/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/04/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/03/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/03/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/03/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 10:17
Recurso Especial não admitido
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13/03/2023 10:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/03/2023 14:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/03/2023 14:23
Juntada de Certidão
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03/03/2023 13:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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02/03/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/02/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/02/2023 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/12/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/12/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/12/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 11:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2022 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2022 19:16
Sentença desconstituída - por unanimidade
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18/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00:00</b>
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18/11/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 01 de DEZEMBRO e 12h59min do dia 07 de DEZEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 29/11/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 0500209-81.2016.4.02.5003/ES (Pauta - Revisor: 17) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE REVISOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: FABIANA MORGANA GOMES (RÉU) ADVOGADO: ANDRESSA TELES DE MENEZES (OAB ES022114) ADVOGADO: AILKA BARBOSA MARTINS (OAB ES016070) ADVOGADO: LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO (OAB ES024151) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
17/11/2022 15:11
Juntada de Certidão
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17/11/2022 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2022 14:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17
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10/11/2022 14:49
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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10/11/2022 14:49
Decisão interlocutória
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10/08/2022 13:36
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB01 -> GAB03
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10/08/2022 11:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2020 14:22
Juntada de Petição
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10/11/2020 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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10/11/2020 14:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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06/11/2020 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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05/11/2020 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
09/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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