TRF2 - 0021748-89.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2023 16:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07
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14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152 e 153
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07/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152 e 153
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30/01/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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30/01/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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28/01/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 124, 125, 126 e 127
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27/01/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 18:42
Retirado de pauta
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27/01/2023 18:33
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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27/01/2023 18:33
Decisão interlocutória
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27/01/2023 18:25
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03
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27/01/2023 18:24
Juntado(a)
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27/01/2023 18:21
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 124, 125 e 126
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26/01/2023 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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25/01/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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24/01/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 01 DE FEVEREIRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.2) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.2) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.3) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos, em decorrência do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo para atuar nos processos levados a julgamento na presente sessão; 6) Comporá o quórum no julgamento nos processos 5025067-72.2021.4.02.5101, 5025788-24.2021.4.02.5101, 5032740-19.2021.4.02.5101, 5023813-64.2021.4.02.5101, (itens 1 a 4 da pauta de julgamentos) o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), integrante da C. 2ª Turma Especializada, em vista da suspeição da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber e dos impedimentos do Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo e do Exmo.
Desembargador Federal André Fontes, integrante da C. 2ª Turma Especializada mais antigo nesta E.
Corte, bem como da impossibilidade de participação na presente sessão do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, integrante da 2ª Turma Especializada; 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.2) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.3) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 7.4) Gabinete 04: [email protected] e (21) 2282- 8278; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 0021748-89.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: ALZAMIR DE FREITAS ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO GUIMARAES RIERA (OAB RJ093068) APELANTE: RUI ALVES MARGARIDO (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO NEVES FORTE (OAB SP235557) APELANTE: MAURA FERNANDA DE CARVALHO MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (OAB RJ090303) ADVOGADO(A): ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA (OAB RJ076173) APELANTE: ERNESTO SIMOES PREUSSLER (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO NEVES FORTE (OAB SP235557) APELANTE: EDER PARREIRA VILELA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO NEVES FORTE (OAB SP235557) APELANTE: ALEXANDRE PINTO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA COSTA (OAB RJ115092) ADVOGADO(A): ALICE MAC DOWELL VERAS (OAB RJ224741) APELANTE: RAPHAEL LIMA ROIG (RÉU) ADVOGADO(A): TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS (OAB PR056300) ADVOGADO(A): MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (OAB PR083616) APELANTE: WANDERLEY TAVARES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (OAB DF018739) ADVOGADO(A): MAURO ZUPEKAN (OAB RJ127181) ADVOGADO(A): ILCELENE VALENTE BOTTARI (OAB RJ051081) APELANTE: EDUARDO FAGUNDES CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (OAB RJ023674) ADVOGADO(A): ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (OAB RJ082449) APELANTE: VAGNER DE CASTRO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE O DONNELL MALLET (OAB RJ099809) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO INTERESSADO: CELSO REINALDO RAMOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS ADVOGADO(A): MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
19/01/2023 18:09
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
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19/01/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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19/01/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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18/01/2023 19:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
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16/01/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2023 17:53
Juntada de Certidão
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16/01/2023 14:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5
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16/01/2023 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 96, 97, 99 e 100
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12/12/2022 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 96, 97, 98, 99 e 100
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09/12/2022 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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08/12/2022 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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08/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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07/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80 e 101
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05/12/2022 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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03/12/2022 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 73, 74, 75, 76, 78, 79 e 80
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01/12/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2022 18:04
Retirado de pauta
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01/12/2022 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/12/2022 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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01/12/2022 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 77
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01/12/2022 14:15
Despacho
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01/12/2022 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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22/11/2022 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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22/11/2022 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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22/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>
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22/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>
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22/11/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 7 DE DEZEMBRO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.2) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.3) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos, em decorrência do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo para atuar nos processos levados a julgamento na presente sessão; 5.4) Comporá o quorum nos julgamentos dos processos 0815922-98.2008.4.02.5101 e 5039879-27.2018.4.02.5101 (itens 5 e 6 da pauta de julgamentos) a Exma.
Desembargadora Federal em Exercício Andrea Daquer Barsotti (Gabinete 02). 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.2) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.3) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 6.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 0021748-89.2018.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 2) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: ALZAMIR DE FREITAS ARAUJO (RÉU) ADVOGADO: SERGIO GUIMARAES RIERA (OAB RJ093068) APELANTE: RUI ALVES MARGARIDO (RÉU) ADVOGADO: GUSTAVO NEVES FORTE (OAB SP235557) APELANTE: MAURA FERNANDA DE CARVALHO MOREIRA (RÉU) ADVOGADO: MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (OAB RJ090303) ADVOGADO: ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA (OAB RJ076173) APELANTE: ERNESTO SIMOES PREUSSLER (RÉU) ADVOGADO: GUSTAVO NEVES FORTE (OAB SP235557) APELANTE: EDER PARREIRA VILELA (RÉU) ADVOGADO: GUSTAVO NEVES FORTE (OAB SP235557) APELANTE: ALEXANDRE PINTO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA COSTA (OAB RJ115092) ADVOGADO: ALICE MAC DOWELL VERAS (OAB RJ224741) APELANTE: RAPHAEL LIMA ROIG (RÉU) ADVOGADO: TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS (OAB PR056300) ADVOGADO: MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (OAB PR083616) APELANTE: WANDERLEY TAVARES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (OAB DF018739) ADVOGADO: MAURO ZUPEKAN (OAB RJ127181) ADVOGADO: ILCELENE VALENTE BOTTARI (OAB RJ051081) APELANTE: EDUARDO FAGUNDES CARVALHO (RÉU) ADVOGADO: UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (OAB RJ023674) ADVOGADO: ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (OAB RJ082449) APELANTE: VAGNER DE CASTRO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE O DONNELL MALLET (OAB RJ099809) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: LILIAN GUILHON DORE INTERESSADO: CELSO REINALDO RAMOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS ADVOGADO: MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
21/11/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/11/2022 11:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
08/11/2022 23:45
Juntada de Petição
-
21/10/2022 16:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB25 -> SUB1TESP
-
21/09/2022 15:30
Juntada de Petição
-
20/09/2022 16:45
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25
-
20/09/2022 16:21
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB03 -> SUB1TESP
-
20/09/2022 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/05/2022 11:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
03/05/2022 11:48
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 18:08
Despacho
-
02/05/2022 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
14/04/2022 14:03
Juntada de Petição
-
14/04/2022 14:03
Juntada de Petição
-
19/10/2021 16:17
Juntada de Petição - WANDERLEY TAVARES DA SILVA (DF056678 - FABRICIO DORNAS CARATA)
-
31/08/2021 15:25
Juntada de Petição
-
31/08/2021 15:25
Juntada de Petição
-
08/03/2021 12:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
08/03/2021 12:42
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 16:47
Despacho
-
26/02/2021 16:47
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
-
22/02/2021 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
19/02/2021 21:14
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
-
15/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
09/02/2021 20:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
-
09/02/2021 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
05/02/2021 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/02/2021 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/02/2021 17:42
Homologada a Desistência do Recurso
-
05/02/2021 17:42
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
-
05/02/2021 08:29
Juntada de Petição
-
13/11/2020 18:33
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
-
13/11/2020 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
13/11/2020 17:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
10/11/2020 13:52
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 10/11/2020 13:46:02)
-
10/11/2020 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
10/11/2020 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
29/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
19/10/2020 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/10/2020 11:14
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB03 -> SUB1TESP
-
09/10/2020 23:02
Juntada de Petição
-
07/10/2020 15:17
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
-
07/10/2020 15:15
Juntada de Certidão
-
07/10/2020 02:05
Juntada de Petição
-
07/10/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 13
-
06/10/2020 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/10/2020 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/10/2020 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
06/10/2020 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
06/10/2020 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
28/09/2020 21:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 12
-
28/09/2020 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
-
16/09/2020 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2020 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2020 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2020 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2020 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2020 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2020 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2020 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2020 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2020 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2020 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2020 17:54
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
-
16/09/2020 17:54
Despacho
-
30/08/2020 20:51
Distribuído por prevenção - Número: 00010645220204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2020
Ultima Atualização
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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