TRF2 - 0017000-14.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 14:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0017000142018402510120240731145858
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31/07/2024 13:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/07/2024 18:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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30/07/2024 10:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119
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10/06/2024 14:14
Juntada de Petição
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10/06/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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10/06/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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07/06/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
07/06/2024 18:06
Juntado(a)
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16/05/2024 20:02
Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp
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16/05/2024 20:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2024 15:14
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR
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15/05/2024 15:32
Julgado improcedente o pedido - por maioria
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22/04/2024 12:20
Juntado(a)
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
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15/04/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0017000-14.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) ADVOGADO(A): RODRIGO FRAGOAS DA SILVA (OAB RJ217402) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/04/2024 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
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09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 138
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14/03/2024 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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14/03/2024 11:32
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/03/2024 15:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 101
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13/03/2024 07:22
Juntada de Petição
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08/03/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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07/03/2024 16:22
Juntada de Petição
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07/03/2024 16:19
Juntada de Petição
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
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06/02/2024 12:33
Juntada de Petição
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05/02/2024 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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05/02/2024 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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05/02/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 14:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/02/2024 14:27
Negado seguimento a Recurso Especial
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01/09/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/08/2023 16:16
Juntada de Certidão
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31/08/2023 11:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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31/08/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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24/07/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 13:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/07/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
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26/06/2023 21:09
Juntada de Petição
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26/06/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
26/06/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/06/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/06/2023 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/06/2023 15:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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22/06/2023 14:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/06/2023 12:07
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>
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12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>
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12/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 0017000-14.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) ADVOGADO(A): RODRIGO FRAGOAS DA SILVA (OAB RJ217402) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/06/2023 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
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02/06/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/06/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7
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31/05/2023 11:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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26/05/2023 12:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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26/05/2023 12:01
Retirado de pauta
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26/05/2023 11:57
Lavrada Certidão
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
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26/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0017000-14.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) ADVOGADO(A): RODRIGO FRAGOAS DA SILVA (OAB RJ217402) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/05/2023 11:16
Juntada de Petição
-
17/05/2023 07:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/05/2023 12:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
-
16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30
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26/04/2023 14:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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26/04/2023 14:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 47
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19/04/2023 15:31
Juntada de Petição
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18/04/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/04/2023 21:06
Juntada de Petição
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11/04/2023 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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08/04/2023 21:09
Juntada de Petição
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31/03/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 12:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
31/03/2023 12:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2023 16:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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30/03/2023 15:40
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/03/2023 15:38
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/03/2023 15:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
22/03/2023 17:19
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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22/03/2023 15:54
Retirado de pauta
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22/03/2023 14:05
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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15/03/2023 12:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
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14/03/2023 15:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
14/03/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 15:29
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 0017000-14.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA (OAB RJ121320) ADVOGADO(A): RODRIGO FRAGOAS DA SILVA (OAB RJ217402) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/03/2023 12:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023
-
03/03/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/03/2023 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22
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06/12/2022 13:48
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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05/12/2022 22:18
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
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01/12/2022 17:10
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
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01/12/2022 16:47
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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21/11/2022 09:07
Juntada de Certidão
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21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
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21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
-
21/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 0017000-14.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO: ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA (OAB RJ121320) ADVOGADO: RODRIGO FRAGOAS DA SILVA (OAB RJ217402) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/11/2022 12:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022
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11/11/2022 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/11/2022 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
10/11/2022 01:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/10/2021 12:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
26/10/2021 12:17
Retirado de pauta
-
26/10/2021 12:13
Lavrada Certidão
-
26/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00:00</b>
-
18/10/2021 12:04
Juntada de Petição
-
18/10/2021 12:04
Juntada de Petição
-
15/10/2021 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/10/2021 12:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
13/10/2021 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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07/08/2020 13:10
Distribuído por prevenção - Número: 00692433720154025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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