10/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/09/2024 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
17/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
20/08/2024 11:20

Juntada de Petição
19/08/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/08/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/08/2024 15:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/08/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
15/08/2024 08:40

Recebidos os autos do STF
13/05/2024 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5071668392021402510120240513153951
13/05/2024 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Juntada de certidão - 13/05/2024 15:24:58)
13/05/2024 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/05/2024 09:52

Recebidos os autos do STJ
13/12/2023 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
11/12/2023 18:40

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
11/12/2023 18:40

Decisão interlocutória
28/11/2023 11:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
27/11/2023 15:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
27/11/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/11/2023 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/11/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/11/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/11/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/11/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 08:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/10/2023 17:22

Recurso Extraordinário não admitido
31/10/2023 17:22

Recurso Especial Admitido
24/05/2023 10:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/05/2023 14:42

Juntada de Certidão
23/05/2023 12:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
22/05/2023 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/04/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
30/03/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
23/03/2023 00:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/03/2023 15:26

Juntado(a)
24/02/2023 12:48

Juntada de Certidão
24/02/2023 12:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
24/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023 Data da sessão: 14/03/2023 13:00:00
24/02/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 20 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de março de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5071668-39.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELANTE: M.A.

COELHO A.

MATOS DISTRIBUIDOR, COBRANCAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
23/02/2023 17:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
23/02/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2023 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/03/2023 13:00 Sequencial: 180
31/01/2023 15:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
31/01/2023 15:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
31/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/01/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/01/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2023 14:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/01/2023 14:30

Juntado(a)
09/01/2023 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 09/01/2023 14:28:36)
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
26/12/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/12/2022 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/12/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2022 13:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
08/12/2022 01:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
29/11/2022 12:59

Juntado(a)
10/11/2022 13:03

Juntada de Certidão
10/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022 Data da sessão: 29/11/2022 13:00:00
10/11/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando- se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5071668-39.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: M.A.

COELHO A.

MATOS DISTRIBUIDOR, COBRANCAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
09/11/2022 18:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022
09/11/2022 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/11/2022 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/11/2022 13:00 Sequencial: 165
04/11/2022 13:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
28/07/2022 13:54

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
28/07/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2022 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/07/2022 19:48

Juntado(a)
04/07/2022 12:02

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
01/07/2022 14:13

Distribuído por prevenção - Número: 50111549720214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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