TRF2 - 0043251-79.2012.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2024 16:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0043251792012402510120240513165313
-
02/05/2024 12:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/04/2024 18:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
30/04/2024 03:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
11/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/03/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
-
15/02/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
15/02/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
08/02/2024 16:17
Juntada de Petição
-
07/02/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/02/2024 16:20
Recurso Especial não admitido
-
26/10/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/10/2023 11:09
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 04:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
24/10/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
02/10/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
-
04/09/2023 18:37
Juntada de Petição
-
04/09/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
04/09/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
01/09/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 13:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
01/09/2023 13:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2023 16:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
31/08/2023 16:28
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB10 -> SUB4TESP
-
31/08/2023 16:28
Juntado(a)
-
31/08/2023 15:12
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
-
31/08/2023 13:30
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/08/2023 12:53
Juntada de Petição
-
28/08/2023 08:22
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/08/2023 16:13
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
24/08/2023 14:16
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
-
24/08/2023 14:09
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/08/2023 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/08/2023 12:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
-
23/08/2023 19:12
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
17/08/2023 12:15
Juntada de Petição
-
14/08/2023 12:17
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>
-
14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>
-
14/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h:00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 0043251-79.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB (AUTOR) ADVOGADO(A): EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (OAB RJ128566) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/08/2023 15:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
-
04/08/2023 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/08/2023 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 30
-
03/08/2023 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/02/2023 16:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
08/02/2023 16:23
Retirado de pauta
-
03/02/2023 08:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
02/02/2023 23:15
Juntada de Petição
-
30/01/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
-
30/01/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 0043251-79.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB (AUTOR) ADVOGADO: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (OAB RJ128566) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: PATRICIA MELLO DE BRITO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/12/2022 14:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2023
-
19/12/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/12/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
15/12/2022 09:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/12/2022 18:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
14/12/2022 18:29
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 18:27
Retirado de pauta
-
14/12/2022 16:19
Juntada de Petição
-
12/12/2022 14:05
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0043251-79.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB (AUTOR) ADVOGADO: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (OAB RJ128566) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
-
30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 138
-
29/11/2022 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/11/2022 17:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
17/11/2022 17:11
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 16:23
Retirado de pauta
-
17/11/2022 11:20
Lavrada Certidão
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0043251-79.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB (AUTOR) ADVOGADO: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (OAB RJ128566) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
-
08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136
-
07/11/2022 10:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/09/2021 13:54
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
30/09/2020 14:47
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
30/09/2020 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/09/2020 10:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
29/09/2020 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
29/09/2020 15:09
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 13:45
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/11/2019 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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