TRF2 - 5044642-75.2021.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 12:54
Baixa Definitiva
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28/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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08/11/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 12:47
Despacho
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06/11/2023 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2023 16:39
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5070173-68.2023.4.02.9666/TRF (MARIO RUY NOGUEIRA BRANDAO)
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11/09/2023 13:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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07/09/2023 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-48 processada no TRF2 com o no. 50701736820234029666/TRF (MARIO RUY NOGUEIRA BRANDAO)
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05/09/2023 18:43
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*11-48
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05/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
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16/08/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/08/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/08/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/08/2023 15:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*11-48
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25/04/2023 19:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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25/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/03/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 09:04
Juntada de Petição
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/03/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2023 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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01/03/2023 13:01
Juntada de Petição
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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08/02/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 19:23
Determinada a intimação
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08/02/2023 17:54
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2023 13:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVIT02
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02/02/2023 13:30
Transitado em Julgado
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02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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07/12/2022 12:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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22/11/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2022 21:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2022 18:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>
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03/11/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5044642-75.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 586) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: MARIO RUY NOGUEIRA BRANDAO (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO DONA SFALCIN (OAB ES035813) ADVOGADO: LUZIA ESTER DONA SFALSIN (OAB ES010892) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de outubro de 2022.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
28/10/2022 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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28/10/2022 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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28/10/2022 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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28/10/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
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28/10/2022 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/10/2022 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 586
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13/07/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/06/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2022 10:29
Juntada de Petição
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08/06/2022 17:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/06/2022 19:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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07/06/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 33 e 34
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28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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24/05/2022 11:28
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50030216420224025001/ES
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19/05/2022 10:51
Juntada de Petição
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18/05/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/05/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/05/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/05/2022 12:08
Juntada de Petição
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06/05/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/05/2022 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/04/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/04/2022 11:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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20/04/2022 16:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50030216420224025001/ES
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16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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07/04/2022 13:23
Juntada de Petição
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06/04/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/04/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/04/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/04/2022 11:19
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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01/04/2022 14:35
Conclusos para julgamento
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24/03/2022 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/03/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/02/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2022 10:02
Juntada de Petição
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07/02/2022 11:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50030216420224025001/ES
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03/02/2022 15:21
Juntada de Petição
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03/02/2022 14:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50030216420224025001
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27/12/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/12/2021 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/12/2021 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/12/2021 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2021 18:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/12/2021 18:59
Não Concedida a tutela provisória
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17/12/2021 18:30
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2021 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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