TRF2 - 5016975-82.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 14:00
Baixa Definitiva
-
23/01/2025 13:59
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
-
23/01/2025 09:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220, 222 e 224
-
07/01/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
-
17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
-
03/12/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 222, 223, 224 e 226
-
25/11/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
-
25/11/2024 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
-
25/11/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
-
21/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 14:07
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
14/11/2024 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/11/2024 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>
-
21/10/2024 18:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
-
18/10/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/10/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 30
-
27/09/2024 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
26/09/2024 17:26
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
-
25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
-
17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
14/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 201
-
02/09/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
29/08/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
29/08/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
28/08/2024 09:46
Juntada de Petição
-
27/08/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 15:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/08/2024 15:48
Decisão interlocutória
-
21/08/2024 18:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
19/08/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
25/07/2024 12:16
Retirado de pauta
-
24/07/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 17:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/07/2024 17:27
Despacho
-
24/07/2024 10:30
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
24/07/2024 07:24
Juntada de Petição
-
16/07/2024 17:45
Juntado(a)
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b>
-
12/07/2024 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
-
11/07/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/07/2024 17:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 67
-
21/06/2024 17:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
20/06/2024 18:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
19/06/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
19/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
-
13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
-
28/05/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
22/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/05/2024 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
22/05/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
20/05/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
17/05/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
17/05/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
14/05/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 18:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
13/05/2024 18:21
Negado seguimento a Recurso Especial
-
03/05/2024 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/05/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 12:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
03/05/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
01/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 149
-
15/03/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
15/03/2024 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
14/03/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/03/2024 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2024 21:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
13/03/2024 20:57
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
13/03/2024 12:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Embargos de Declaração Acolhidos - 12/03/2024 16:45:15)
-
12/03/2024 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/03/2024 17:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
22/02/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>
-
20/02/2024 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024
-
20/02/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/02/2024 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 121
-
16/02/2024 15:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/02/2024 23:42
Juntada de Petição
-
30/01/2024 12:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
30/01/2024 12:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 118
-
30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
02/01/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
19/12/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
13/12/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 10:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/12/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
12/12/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 09:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/12/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
-
04/12/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
01/12/2023 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
01/12/2023 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
29/11/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 10:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
29/11/2023 10:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2023 14:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
28/11/2023 14:53
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
08/11/2023 17:34
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5016975-82.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: CARAVAGGIO PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZER (OAB RJ145974) ADVOGADO(A): RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA (OAB RJ188477) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS MAGNI VERCOZA INTERESSADO: W-REAL STATE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
INTERESSADO: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: GRANDSON CAPITAL PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: ANTONIO GOMES LAMON INTERESSADO: ANTONIO CONDORELLI INTERESSADO: ALIAGA RJ PARTICIPACOES S/A Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/10/2023 10:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
-
27/10/2023 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2023 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116
-
26/10/2023 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/10/2023 14:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
06/10/2023 12:23
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
04/10/2023 17:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/10/2023 17:57
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
04/10/2023 09:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/10/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 11:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
02/10/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 87
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
20/09/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
19/09/2023 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79
-
21/08/2023 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
21/08/2023 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
21/08/2023 15:35
Juntada de Petição
-
18/08/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 10:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/08/2023 10:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/08/2023 14:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
16/08/2023 12:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/07/2023 12:37
Lavrada Certidão
-
28/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
-
28/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5016975-82.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: CARAVAGGIO PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZER (OAB RJ145974) ADVOGADO(A): RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA (OAB RJ188477) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: GRANDSON CAPITAL PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: ANTONIO GOMES LAMON INTERESSADO: ANTONIO CONDORELLI INTERESSADO: ALIAGA RJ PARTICIPACOES S/A INTERESSADO: HIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS MAGNI VERCOZA INTERESSADO: W-REAL STATE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/07/2023 13:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023
-
18/07/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/07/2023 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99
-
17/07/2023 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/03/2023 04:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
28/03/2023 04:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 58
-
28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 60
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
-
14/03/2023 10:38
Juntada de Petição
-
10/03/2023 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/03/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/03/2023 17:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/03/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51
-
27/02/2023 09:37
Juntada de Petição
-
26/02/2023 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
26/02/2023 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
23/02/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 12:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/02/2023 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/02/2023 15:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
16/02/2023 15:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/02/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
-
06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
-
06/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5016975-82.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: CARAVAGGIO PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZER (OAB RJ145974) ADVOGADO(A): RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA (OAB RJ188477) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS MAGNI VERCOZA INTERESSADO: W-REAL STATE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
INTERESSADO: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: GRANDSON CAPITAL PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: ANTONIO GOMES LAMON INTERESSADO: ANTONIO CONDORELLI INTERESSADO: ALIAGA RJ PARTICIPACOES S/A Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/01/2023 12:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023
-
27/01/2023 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/01/2023 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62
-
25/01/2023 11:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/01/2023 12:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
11/01/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
11/01/2023 12:36
Retirado de pauta
-
13/12/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
-
13/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5016975-82.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: CARAVAGGIO PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO: ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO: RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO: LEONEL PEREIRA PITTZER (OAB RJ145974) ADVOGADO: RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA (OAB RJ188477) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ADVOGADO: VINICIUS MAGNI VERCOZA INTERESSADO: W-REAL STATE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
INTERESSADO: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: GRANDSON CAPITAL PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: ANTONIO GOMES LAMON INTERESSADO: ANTONIO CONDORELLI INTERESSADO: ALIAGA RJ PARTICIPACOES S/A Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/12/2022 12:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2022
-
02/12/2022 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/12/2022 10:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 60
-
30/11/2022 06:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/11/2022 18:16
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB12
-
17/11/2022 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/11/2022 11:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
17/11/2022 10:57
Retirado de pauta
-
17/11/2022 10:52
Lavrada Certidão
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5016975-82.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: CARAVAGGIO PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO: ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO: RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO: LEONEL PEREIRA PITTZER (OAB RJ145974) ADVOGADO: RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA (OAB RJ188477) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ADVOGADO: VINICIUS MAGNI VERCOZA INTERESSADO: W-REAL STATE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
INTERESSADO: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: GRANDSON CAPITAL PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: ANTONIO GOMES LAMON INTERESSADO: ANTONIO CONDORELLI INTERESSADO: ALIAGA RJ PARTICIPACOES S/A Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/11/2022 17:46
Juntada de Petição
-
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
-
08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 157
-
07/11/2022 10:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/03/2022 18:49
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
11/03/2022 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
11/03/2022 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
10/03/2022 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/03/2022 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
12/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
05/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
13/12/2021 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/12/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/12/2021 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/12/2021 17:59
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/11/2021 18:53
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 60 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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