TRF2 - 5021715-81.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/09/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 15:45
Determinada a intimação
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03/09/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/07/2025 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 00:11
Determinada a intimação
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02/07/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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30/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 17:37
Determinada a intimação
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30/05/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 14:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
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15/05/2025 14:12
Transitado em Julgado
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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03/04/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 18:36
Negado seguimento a Recurso
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28/03/2025 13:18
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/03/2025 13:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/03/2023 13:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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17/03/2023 10:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/02/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/02/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/02/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2023 17:20
Determinada a intimação
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02/02/2023 17:19
Conclusos para decisão de admissibilidade
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02/02/2023 11:30
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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02/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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13/12/2022 13:45
Juntada de Petição
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13/12/2022 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/12/2022 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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25/11/2022 05:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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24/11/2022 20:11
Juntada de Petição
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24/11/2022 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2022 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2022 07:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2022 17:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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04/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>
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04/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>
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04/11/2022 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5021715-81.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 810) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: VINICIUS GEDEON BRAGA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: FABIO DA SILVA BARBOSA (OAB ES030371) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de novembro de 2022.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
03/11/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/11/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/11/2022 19:29
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/11/2022 16:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 810
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21/09/2022 13:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/09/2022 19:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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20/09/2022 19:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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05/09/2022 15:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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05/09/2022 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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24/08/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2022 19:36
Juntada de Petição
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22/08/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2022 17:08
Julgado procedente o pedido
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15/08/2022 18:02
Conclusos para julgamento
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05/08/2022 18:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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05/08/2022 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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26/07/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2022 06:27
Juntada de Petição
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25/07/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2022 12:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/07/2022 12:46
Determinada a citação
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18/07/2022 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2022 16:12
Alterado o assunto processual
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15/07/2022 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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