TRF2 - 5013996-16.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JORGE EDMYR JESUS DO NASCIMENTO

CPF *19.***.*38-34

JOAO RAFAEL DE MENDONCA NOCITO

CPF *57.***.*69-49

JOSE CARLOS MOTA

CPF *83.***.*37-04

JOSE DA HORA SOUSA

CPF *63.***.*87-87

JOSE LUIZ RODRIGUES NEVES CUNHA

CPF *94.***.*62-00

JOSE MARCONDES DA SILVA

CPF *22.***.*19-91

JOSE PAULO DE SOUZA RIBEIRO

CPF *33.***.*36-91

JOSE TAVARES DA SILVA FILHO

CPF *99.***.*50-53

JOSE VERISSIMO RODRIGUES PEREIRA

CPF *85.***.*52-53

JOSELIAS FERNANDES DE MORAES

CPF *82.***.*18-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 12:54

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2025 09:12

    Recebidos os autos do STJ

  • 31/10/2023 10:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 28/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 05/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 13/09/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88

  • 04/09/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 19:46

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 01/09/2023 19:46

    Recurso Especial não admitido

  • 02/05/2023 09:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/03/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 13:22

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 24/03/2023 13:22

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 24/03/2023 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 24/03/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/03/2023 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/03/2023 11:43

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 15/03/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/02/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 23/02/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/02/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 23/02/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 23/02/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/02/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 23/02/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 23/02/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 23/02/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/02/2023 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/02/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 11:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 10/02/2023 15:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/02/2023 19:59

    Lavrada Certidão

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 06 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5013996-16.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: JOAO RAFAEL DE MENDONCA NOCITO ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOSE VERISSIMO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOSE TAVARES DA SILVA FILHO ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOSE PAULO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOSE MARCONDES DA SILVA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOSE LUIZ RODRIGUES NEVES CUNHA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOSE DA HORA SOUSA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOSE CARLOS MOTA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JORGE EDMYR JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOSELIAS FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 19/12/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 12:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

  • 19/12/2022 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/12/2022 11:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 148

  • 16/12/2022 17:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 15/12/2022 15:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

  • 15/12/2022 15:44

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 15/12/2022 15:43

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 14/12/2022 18:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26 e 25

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/12/2022 07:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 06/12/2022 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26

  • 30/11/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2022 11:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 25/11/2022 11:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/11/2022 11:29

    Lavrada Certidão

  • 24/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5013996-16.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: JOAO RAFAEL DE MENDONCA NOCITO ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOSE VERISSIMO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOSE TAVARES DA SILVA FILHO ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOSE PAULO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOSE MARCONDES DA SILVA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOSE LUIZ RODRIGUES NEVES CUNHA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOSE DA HORA SOUSA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOSE CARLOS MOTA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JORGE EDMYR JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JOSELIAS FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 21/10/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 17:34

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

  • 21/10/2022 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/10/2022 17:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 104

  • 20/10/2022 21:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 18/10/2022 16:34

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18

  • 18/10/2022 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/10/2022 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/10/2022 19:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

  • 03/10/2022 19:22

    Determinada a intimação

  • 03/10/2022 16:52

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 100, 77, 39, 21, 6 do processo originário.Número: 50140329220214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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