TRF2 - 5003404-76.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 19:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/05/2025 13:32
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 08:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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14/05/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 119
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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30/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2025 13:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/04/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
-
29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 110
-
21/03/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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20/03/2025 14:08
Juntada de Petição
-
19/03/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 11:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
19/03/2025 11:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
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13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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10/03/2025 17:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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10/03/2025 16:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95
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28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
25/02/2025 09:55
Juntada de Petição
-
21/02/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 13:45
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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21/02/2025 13:45
Indeferido o pedido
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 76
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20/02/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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20/02/2025 15:05
Juntada de Certidão
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20/02/2025 11:21
Juntada de Petição
-
12/02/2025 12:14
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 10:06
Juntada de Petição
-
11/02/2025 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 221
-
11/02/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
11/02/2025 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
10/02/2025 19:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/02/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 19:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/02/2025 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/02/2025 16:58
Despacho
-
23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 62
-
03/07/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
03/07/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
30/06/2023 11:03
Juntada de Petição
-
29/06/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 14:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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29/06/2023 12:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/03/2023 12:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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21/03/2023 12:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 52
-
15/03/2023 17:17
Juntada de Petição
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14/03/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2023 14:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/03/2023 23:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 45
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01/03/2023 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/03/2023 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/02/2023 12:29
Juntada de Petição
-
23/02/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 12:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/02/2023 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/02/2023 15:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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16/02/2023 15:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/02/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
-
06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
-
06/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003404-76.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) APELANTE: DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/01/2023 12:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023
-
27/01/2023 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/01/2023 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68
-
25/01/2023 11:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/01/2023 12:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
11/01/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
11/01/2023 12:36
Retirado de pauta
-
13/12/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
-
13/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003404-76.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO: JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) APELANTE: DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO: JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO: JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/12/2022 12:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2022
-
02/12/2022 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/12/2022 10:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66
-
30/11/2022 06:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/11/2022 18:16
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB12
-
17/11/2022 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/11/2022 13:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
17/11/2022 13:36
Lavrada Certidão
-
17/11/2022 13:35
Retirado de pauta
-
17/11/2022 13:33
Juntada de Petição
-
17/11/2022 11:20
Lavrada Certidão
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003404-76.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO: JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) APELANTE: DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO: JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: DIACO DISTRIBUIDORA DE ACO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO: PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) ADVOGADO: JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
-
08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 170
-
07/11/2022 10:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/09/2021 14:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
09/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
25/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/07/2021 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/07/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 11:58
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/06/2021 22:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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