TRF2 - 5037283-36.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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22/02/2025 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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08/01/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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08/01/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/01/2025 17:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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07/01/2025 00:10
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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27/12/2024 16:05
Recebidos os autos do STF
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27/12/2024 16:05
Recebidos os autos do STJ
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20/06/2024 15:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5037283362019402510120240620155851
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19/06/2024 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/06/2024 18:09
Recurso Especial Admitido
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19/06/2024 14:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/06/2024 14:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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10/01/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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19/12/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 15:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/12/2023 15:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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21/09/2023 11:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/09/2023 13:37
Juntada de Certidão
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19/09/2023 18:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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19/09/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/08/2023 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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24/08/2023 16:51
Juntada de Petição
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05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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05/07/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/07/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/07/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 09:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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28/06/2023 17:20
Juntado(a)
-
27/06/2023 17:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
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27/06/2023 17:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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31/05/2023 15:37
Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
-
31/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
-
31/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de junho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Macario Ramos Judice Neto) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5037283-36.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 593) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: NILSON ANTONIO VASCONCELOS CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): DALVA SILVA DE SOUSA (OAB RJ205335) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
30/05/2023 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/05/2023 12:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 593
-
26/05/2023 16:46
Juntado(a)
-
13/03/2023 11:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
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13/03/2023 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
13/03/2023 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
07/03/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/03/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/02/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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01/02/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/02/2023 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
31/01/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2023 17:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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11/01/2023 17:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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09/01/2023 16:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/12/2022 21:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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03/12/2022 21:07
Juntado(a)
-
16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>
-
16/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 05 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5037283-36.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: NILSON ANTONIO VASCONCELOS CORREA (AUTOR) ADVOGADO: DALVA SILVA DE SOUSA (OAB RJ205335) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
14/11/2022 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
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14/11/2022 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2022 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 145
-
16/05/2022 13:34
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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10/07/2020 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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10/07/2020 11:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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08/07/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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08/07/2020 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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