TRF2 - 5030610-02.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 11:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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11/05/2023 14:56
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/05/2023 14:56
Despacho
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24/04/2023 08:49
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/04/2023 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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12/04/2023 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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08/03/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/03/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 19:08
Juntada de Petição
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07/03/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/03/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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11/02/2023 08:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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07/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/12/2022 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/12/2022 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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12/12/2022 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/12/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2022 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/12/2022 15:37
Recurso Especial não admitido
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09/12/2022 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/12/2022 15:37
Recurso Extraordinário não admitido
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06/07/2022 11:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/07/2022 11:48
Juntada de certidão
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06/07/2022 10:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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05/07/2022 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/06/2022 08:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/06/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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31/05/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2022 17:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 31/05/2022 17:16:16)
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31/05/2022 17:16
Juntada de Petição
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31/05/2022 17:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/05/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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18/04/2022 15:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/04/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/04/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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04/04/2022 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2022 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2022 17:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/03/2022 10:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/03/2022 17:28
Juntada de certidão
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15/03/2022 13:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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15/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>
-
15/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 23/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5030610-02.2020.4.02.5001/ES (Aditamento: 98) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO - CRM-ES (RÉU) PROCURADOR: DIANNA BORGES RODRIGUES APELADO: MARCELO GOMES SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CARINA PASSOS COSTA SANTOS (OAB ES018621) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
11/03/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/03/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 98
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24/11/2021 06:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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24/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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20/11/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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15/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/11/2021 18:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/11/2021 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/11/2021 18:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/11/2021 17:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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05/11/2021 17:05
Juntada de Petição
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24/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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14/10/2021 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2021 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2021 18:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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14/10/2021 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/10/2021 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/10/2021 20:35
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/09/2021 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>
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14/09/2021 18:41
Juntada de certidão
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14/09/2021 12:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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10/09/2021 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/09/2021 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 178
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31/08/2021 07:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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30/08/2021 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2021 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/08/2021 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/08/2021 14:04
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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24/08/2021 14:04
Decisão interlocutória
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24/08/2021 11:49
Juntada de certidão
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24/08/2021 11:02
Distribuído por prevenção - Número: 50000068920214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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