TRF2 - 5036385-52.2021.4.02.5101

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

LIDER LOCADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ: 13.104.100/0001-00

MARCIA CRISTINA FAJARDO CAETANO

CPF *21.***.*51-63

RAQUEL CAMPANATE DE AZEVEDO

CPF *06.***.*15-03

Advogados

EDSON SANAS JUNIOR

OAB: 238372/RJ

CPF *79.***.*38-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 04/03/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 11:22

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 04/03/2024 11:21

    Juntado(a)

  • 29/02/2024 07:24

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2024 11:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2024 11:08

    Juntado(a)

  • 26/02/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 01/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 22/01/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 13:25

    Juntado(a)

  • 22/01/2024 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 05/12/2023 13:38

    Juntado(a)

  • 04/12/2023 23:21

    Decisão interlocutória

  • 04/12/2023 23:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2023 12:00

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 16:41

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2023 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 22/11/2023 21:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 21/11/2023 17:24

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50080347520234020000/TRF2

  • 11/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 24/10/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 09:52

    Decisão interlocutória

  • 23/10/2023 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 20/10/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 18/10/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 10/10/2023 16:08

    Juntado(a)

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 28/09/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/09/2023 11:01

    Juntado(a)

  • 27/09/2023 19:54

    Expedição de ofício

  • 27/09/2023 10:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/09/2023 16:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50080347520234020000/TRF2

  • 09/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 25/08/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 11/08/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 07/08/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 27/07/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 14:13

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 16:47

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 12:32

    Juntado(a)

  • 19/06/2023 16:27

    Intimado em Secretaria

  • 12/06/2023 19:31

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50080347520234020000/TRF2

  • 12/06/2023 17:44

    Expedição de Edital - intimação

  • 07/06/2023 18:17

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50080347520234020000/TRF2

  • 07/06/2023 13:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2023 13:01

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAQUEL CAMPANATE DE AZEVEDO - EXCLUÍDA

  • 06/06/2023 23:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 06/06/2023 23:44

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50080347520234020000/TRF2

  • 03/06/2023 06:27

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/05/2023 21:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 30/05/2023 15:42

    Juntado(a)

  • 29/05/2023 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 18/05/2023 09:54

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2023 09:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/05/2023 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 08/05/2023 12:56

    Juntada de Petição

  • 29/04/2023 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2023 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2023 14:04

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2023 11:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 14/03/2023 14:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 21/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 16/02/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 23:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 15/02/2023 23:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 13/02/2023 13:25

    Juntado(a)

  • 11/02/2023 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2023 21:46

    Decisão interlocutória

  • 11/02/2023 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2023 23:19

    Juntada de Petição

  • 06/02/2023 16:02

    Juntado(a)

  • 31/01/2023 07:21

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2023 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2023 13:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/01/2023 21:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/01/2023 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 17/01/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 11:42

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 13/01/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/01/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 18/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/01/2023

  • 18/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/01/2023

  • 18/11/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036385-52.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LIDER LOCADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EXECUTADO: RAQUEL CAMPANATE DE AZEVEDO EXECUTADO: MARCIA CRISTINA FAJARDO CAETANO EDITAL Nº 510009100146 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA FLAMES RAMATIS CESARIO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER  aos que o presente  virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50363855220214025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de LIDER LOCADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 13.***.***/0001-00, MARCIA CRISTINA FAJARDO CAETANO, CPF: *21.***.*51-63 e RAQUEL CAMPANATE DE AZEVEDO, CPF: *06.***.*15-03, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 61.623,00 (sessenta e um mil e seiscentos e vinte e três reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento,  tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411060486202136..

    Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a  CITAÇÃO de MARCIA CRISTINA FAJARDO CAETANO, CPF: *21.***.*51-63 e RAQUEL CAMPANATE DE AZEVEDO, CPF: *06.***.*15-03 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

    Rio de Janeiro, 10/11/2022.

    Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.

    FLAMES RAMATIS CESARIO, o  assinei.

    CHAVE DO PROCESSO: 538651038221    

  • 17/11/2022 15:06

    Intimação por Edital

  • 17/11/2022 15:06

    Intimação por Edital

  • 17/11/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2022

  • 10/11/2022 19:05

    Expedição de Edital - citação

  • 08/11/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 14:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 21/09/2022 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

  • 20/09/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 14:12

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 15/08/2022 14:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 25/07/2022 08:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 21/07/2022 17:20

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 10/07/2022 19:41

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2022 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 16:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/07/2022 12:21

    Juntada de Petição

  • 29/03/2022 15:25

    Juntada de Petição

  • 22/02/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 07/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/01/2022 21:06

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 28/01/2022 14:43

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2022 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2022 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2022 17:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 02/12/2021 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 29/11/2021 15:59

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 17/11/2021 11:37

    Decisão interlocutória

  • 16/11/2021 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2021 14:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/11/2021 20:26

    Juntada de Petição

  • 05/11/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 17/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/10/2021 14:53

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 07/10/2021 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2021 13:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 29/09/2021 08:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 28/09/2021 15:39

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 25/09/2021 09:40

    Decisão interlocutória

  • 24/09/2021 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2021 12:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/09/2021 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/09/2021 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/09/2021 19:51

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 20/09/2021 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2021 15:56

    Juntado(a)

  • 02/09/2021 17:46

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2021 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2021 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/09/2021 20:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 31/08/2021 08:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/08/2021 08:26

    Despacho

  • 30/08/2021 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2021 01:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 16/06/2021 21:54

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

  • 16/06/2021 21:24

    Juntado(a)

  • 12/05/2021 13:05

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 10/05/2021 19:33

    Determinada a citação

  • 10/05/2021 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2021 19:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011531-71.2019.4.02.5001

Adm do Brasil LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Joao Saia Almeida Leite

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008055-51.2021.4.02.5002

Maria Lucia Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kayna Silvestre de Jesus

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/02/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 5030188-47.2022.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Janaina da Costa Almeida

Advogado: Catia Ferreira de Carvalho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/11/2022 12:30

Exibir Processo

Processo nº 5030188-47.2022.4.02.5101

Janaina da Costa Almeida

Gerente Aps - Instituto Nacional do Segu...

Advogado: Catia Ferreira de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2022 13:36

Exibir Processo

Processo nº 5010624-28.2021.4.02.5001

Andreik Ramos Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/02/2023 13:30

Exibir Processo