TRF2 - 5077855-63.2021.4.02.5101

1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ANGELICA SALDANHA DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*98-81

ANDREA PITA SALDANHA

CPF *11.***.*64-01

Advogados

LUCIANA DOS SANTOS COUTINHO

OAB: 231607/RJ

CPF *57.***.*45-43

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 00:41

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2023 - 5003810-02.2023.4.02.9666/TRF (LUCIANA DOS SANTOS COUTINHO)

  • 02/03/2023 00:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2023 - 5003809-17.2023.4.02.9666/TRF (ANGELICA SALDANHA DE OLIVEIRA)

  • 14/02/2023 12:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 08/02/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 08/02/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 31/01/2023 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/01/2023 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/01/2023 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/01/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:57

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*54-35 processada no TRF2 com o no. 50038091720234029666/TRF (LUCIANA DOS SANTOS COUTINHO)

  • 31/01/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*54-35 processada no TRF2 com o no. 50038100220234029666/TRF (LUCIANA DOS SANTOS COUTINHO)

  • 31/01/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*54-35 processada no TRF2 com o no. 50038091720234029666/TRF (ANGELICA SALDANHA DE OLIVEIRA)

  • 30/01/2023 14:50

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*54-35

  • 28/01/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

  • 07/12/2022 17:02

    Juntado(a)

  • 07/12/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/12/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/12/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/12/2022 17:01

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*54-35

  • 06/12/2022 23:41

    Juntada de Petição

  • 06/12/2022 23:38

    Juntada de Petição

  • 30/11/2022 00:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 15/11/2022 22:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 19/10/2022 15:29

    Despacho

  • 19/10/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 12:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 12:45

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 19/10/2022 10:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE09

  • 19/10/2022 10:42

    Transitado em Julgado - Data: 19/10/2022

  • 19/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

  • 19/09/2022 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 19/09/2022 21:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 16/09/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 13:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/09/2022 12:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/09/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

  • 06/09/2022 22:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

  • 29/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00:00</b>

  • 29/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00:00</b>

  • 29/08/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5077855-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANGELICA SALDANHA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS COUTINHO (OAB RJ231607) RECORRIDO: ANDREA PITA SALDANHA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS COUTINHO (OAB RJ231607) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 26/08/2022 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/08/2022 13:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 147

  • 25/08/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 17:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 16/08/2022 17:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 05/08/2022 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/08/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 04/08/2022 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 11/07/2022 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2022 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2022 20:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/07/2022 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2022 17:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/07/2022 11:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/07/2022 11:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/07/2022 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2022 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 10/06/2022 00:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 27/05/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 16:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 18/05/2022 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

  • 11/05/2022 17:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 10/05/2022 21:52

    Despacho

  • 10/05/2022 20:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2022 10:41

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE09

  • 10/05/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 05/04/2022 01:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 05/04/2022 01:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 01/04/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 16:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2022 15:00

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 29/03/2022 01:35

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 14/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00:00</b>

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5077855-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANDREA PITA SALDANHA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS COUTINHO (OAB RJ231607) RECORRIDO: ANGELICA SALDANHA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS COUTINHO (OAB RJ231607) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 11/03/2022 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/03/2022 18:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 123

  • 11/03/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2022 15:16

    Determinada a intimação

  • 11/03/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2022 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2022 23:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 02/02/2022 23:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

  • 06/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 27/12/2021 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/12/2021 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/12/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2021 16:07

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 24/12/2021 09:18

    Juntada de Petição

  • 26/11/2021 15:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 24/11/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 23/11/2021 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 13/11/2021 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

  • 27/10/2021 11:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 27/10/2021 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 11:24

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/10/2021 21:16

    Juntada de Petição

  • 14/10/2021 21:02

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2021 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/09/2021 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 20:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

  • 16/09/2021 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/09/2021 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/09/2021 10:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/09/2021 10:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/09/2021 10:25

    Despacho

  • 13/09/2021 09:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2021 13:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 14/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 12/08/2021 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 12/08/2021 16:15

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/08/2021 17:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/08/2021 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2021 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2021 17:03

    Despacho

  • 04/08/2021 15:22

    Alterado o assunto processual

  • 04/08/2021 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2021 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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