TRF2 - 5006539-94.2020.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107
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22/02/2025 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107 e 109
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03/02/2025 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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03/02/2025 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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30/01/2025 15:07
Juntada de Petição
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29/01/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/01/2025 14:33
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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29/01/2025 00:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/01/2025 17:30
Juntada de Certidão
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28/01/2025 16:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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28/01/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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04/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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30/10/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 81 e 80
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 83
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10/10/2024 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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10/10/2024 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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03/10/2024 13:45
Juntada de Petição
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02/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 12:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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02/10/2024 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 20:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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01/10/2024 17:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/09/2024 13:45
Juntada de Certidão
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
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11/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006539-94.2020.4.02.5110/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) APELANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) APELANTE: WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) APELANTE: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2024 17:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
-
06/09/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/09/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 1
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05/09/2024 09:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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04/08/2023 16:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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04/08/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/07/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 54 e 53
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11/07/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 56
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10/07/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2023 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/06/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/06/2023 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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29/06/2023 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/06/2023 15:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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29/06/2023 15:10
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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09/06/2023 12:41
Lavrada Certidão
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09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
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09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
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09/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006539-94.2020.4.02.5110/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) APELANTE: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) APELANTE: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) APELANTE: WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/05/2023 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
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30/05/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/05/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9
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25/05/2023 13:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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05/05/2023 13:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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05/05/2023 08:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 34 e 33
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
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25/04/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/04/2023 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/04/2023 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/04/2023 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/04/2023 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/04/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26 e 27
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24/03/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2023 13:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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24/03/2023 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/03/2023 16:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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22/03/2023 16:33
Sentença desconstituída - por unanimidade
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15/03/2023 12:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
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14/03/2023 13:55
Juntada de Certidão
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13/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5006539-94.2020.4.02.5110/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) APELANTE: WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) APELANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) APELANTE: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/03/2023 12:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023
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03/03/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/03/2023 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
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02/03/2023 09:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/01/2023 10:46
Juntada de Petição
-
24/11/2022 08:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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24/11/2022 08:26
Retirado de pauta
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24/11/2022 08:24
Lavrada Certidão
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24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006539-94.2020.4.02.5110/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) APELANTE: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) APELANTE: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) APELANTE: WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/11/2022 10:38
Juntada de Petição
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14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
-
14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10
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10/11/2022 20:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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18/02/2022 20:24
Distribuído por prevenção - Número: 50148160620204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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