TRF2 - 5000534-38.2020.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2024 14:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000534382020402511620240619143234
-
18/06/2024 12:01
Retirado de pauta
-
17/06/2024 13:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/06/2024 13:40
Recurso Extraordinário admitido
-
17/06/2024 13:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/06/2024 13:40
Recurso Especial Admitido
-
17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>
-
17/06/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5000534-38.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: GON PETRO COMERCIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES (OAB RJ158037) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - MACAÉ (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
14/06/2024 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
13/06/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/06/2024 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 19
-
06/05/2024 17:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
03/05/2024 18:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
04/03/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/03/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 19:06
Juntada de Petição
-
01/03/2024 19:05
Juntada de Petição
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
-
01/02/2024 17:17
Juntada de Petição
-
01/02/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
01/02/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
31/01/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/01/2024 16:28
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
31/01/2024 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/01/2024 16:28
Negado seguimento a Recurso Especial
-
12/09/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/09/2023 07:45
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 10:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
08/09/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
28/07/2023 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/07/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 16:30
Juntada de Petição
-
28/07/2023 16:28
Juntada de Petição
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
-
04/07/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
04/07/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
03/07/2023 17:57
Juntada de Petição
-
30/06/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/06/2023 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2023 15:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
29/06/2023 14:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/06/2023 11:51
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>
-
19/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5000534-38.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: GON PETRO COMERCIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES (OAB RJ158037) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - MACAÉ (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/06/2023 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
-
09/06/2023 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/06/2023 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
07/06/2023 11:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/06/2023 12:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
01/06/2023 12:37
Retirado de pauta
-
01/06/2023 12:36
Lavrada Certidão
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
29/05/2023 17:17
Juntada de Petição
-
22/05/2023 11:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
-
22/05/2023 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/05/2023 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
19/05/2023 19:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/02/2023 12:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
13/02/2023 12:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 35
-
11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
01/02/2023 07:02
Juntada de Petição
-
30/01/2023 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/01/2023 18:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/01/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
11/01/2023 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
11/01/2023 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
09/01/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
14/12/2022 09:36
Juntada de Petição
-
13/12/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/12/2022 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/12/2022 14:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
09/12/2022 14:17
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/11/2022 09:27
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>
-
25/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5000534-38.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: GON PETRO COMERCIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES (OAB RJ158037) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - MACAÉ (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/11/2022 11:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2022
-
18/11/2022 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/11/2022 11:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
11/11/2022 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/03/2021 12:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
22/03/2021 12:39
Retirado de pauta
-
22/03/2021 12:38
Lavrada Certidão
-
20/03/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2021<br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00:00</b>
-
17/03/2021 18:04
Juntada de Petição
-
12/03/2021 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/03/2021 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
11/03/2021 14:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/02/2021 18:26
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
04/02/2021 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/02/2021 18:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
03/02/2021 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
03/02/2021 18:58
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 17:19
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/02/2021 16:23
Distribuído por prevenção - Número: 50028582320204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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