TRF2 - 5036331-57.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/12/2024 12:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
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18/12/2024 14:45
Recebidos os autos do STJ
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20/06/2024 16:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5036331572019402510120240620160158
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19/06/2024 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/06/2024 18:09
Recurso Especial Admitido
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19/06/2024 14:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/06/2024 14:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/02/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 13:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/02/2024 13:58
Decisão interlocutória
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21/02/2024 11:21
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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16/02/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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21/12/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/12/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/12/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 15:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/12/2023 15:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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18/10/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/10/2023 16:36
Juntada de Certidão
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17/10/2023 13:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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17/10/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/10/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/09/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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08/08/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/08/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
08/08/2023 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2023 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2023 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2023 11:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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21/07/2023 16:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
-
21/07/2023 14:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>
-
22/06/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de julho (segunda-feira) e 12h59 do dia 14 de julho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5036331-57.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: EDUARDO ALVES PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSSANDRA HENRIQUE OPERIANO (OAB RJ129537) ADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/06/2023 20:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
21/06/2023 16:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023
-
21/06/2023 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/06/2023 16:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129
-
16/06/2023 13:59
Juntado(a)
-
10/05/2023 15:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
-
10/05/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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24/04/2023 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2023 07:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
03/04/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
03/04/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
30/03/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2023 12:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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17/03/2023 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2023 11:11
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
26/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
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26/01/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5036331-57.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 914) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: EDUARDO ALVES PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSSANDRA HENRIQUE OPERIANO (OAB RJ129537) ADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
25/01/2023 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/01/2023 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 914
-
24/01/2023 15:46
Juntado(a)
-
05/12/2022 14:14
Retirado de pauta
-
05/12/2022 12:48
Juntado(a)
-
16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>
-
16/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 05 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5036331-57.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: EDUARDO ALVES PINTO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXSSANDRA HENRIQUE OPERIANO (OAB RJ129537) ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
14/11/2022 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
-
14/11/2022 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2022 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 205
-
31/05/2022 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
20/05/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/05/2022 20:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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