TRF2 - 5001007-75.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

JOLIMODE ROUPAS S A

CNPJ: 33.016.494/0001-51

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF *26.***.*33-72

INGRID ABREU BIONDI

CPF *45.***.*69-48

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *85.***.*20-46

ANA PAULA BARBEJAT

CPF *10.***.*38-22

RAFAEL COZER ANTAKI

OAB: 109505/RJ

CPF *53.***.*66-85

ANDRE DINIS ANGELO

OAB: 108700/RJ

CPF *45.***.*03-19

REINALDO MARTINS FERREIRA

OAB: 061460/RJ

CPF *05.***.*19-34

LYS MIRANDA ALVES

OAB: 160033/RJ

CPF *14.***.*70-41

ROBERTO FELDMAN

OAB: 019890/RJ

CPF *65.***.*63-72

MARCEL ALVES BRITO

OAB: 090581/RJ

CPF *59.***.*56-68

DIOGO DE CASTRO FERREIRA

OAB: 144987/MG

CPF *89.***.*85-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 12:35

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2025 20:59

    Recebidos os autos do STJ

  • 30/01/2024 17:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 25/01/2024 13:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/01/2024 13:26

    Recurso Especial Admitido

  • 07/06/2023 11:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/06/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 13:53

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 06/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 24/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

  • 02/05/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 79, 80, 81 e 82

  • 25/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 20/04/2023 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 19/04/2023 06:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/04/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 06:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 19/04/2023 06:44:16)

  • 19/04/2023 06:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/04/2023 06:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/04/2023 06:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/04/2023 06:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/04/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/04/2023 06:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/04/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 18/04/2023 17:36

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

  • 09/03/2023 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 09/03/2023 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 08/03/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 08/03/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 07/03/2023 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 06/03/2023 06:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/03/2023 04:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 04:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 04:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 04:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 04:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 04:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 04:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 04:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2023 07:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 04/03/2023 07:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/03/2023 16:41

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 02/03/2023 16:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 14/02/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Agravo de Instrumento Nº 5001007-75.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: JOLIMODE ROUPAS S A ADVOGADO(A): ROBERTO FELDMAN (OAB RJ019890) ADVOGADO(A): MARCEL ALVES BRITO (OAB RJ090581) ADVOGADO(A): DIOGO DE CASTRO FERREIRA (OAB MG144987) ADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505) ADVOGADO(A): REINALDO MARTINS FERREIRA (OAB RJ061460) ADVOGADO(A): LYS MIRANDA ALVES (OAB RJ160033) ADVOGADO(A): ANDRE DINIS ANGELO (OAB RJ108700) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NEWVIEW 31 GESTÃO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): VIVIAN SAADIA ADVOGADO(A): STEPHANIE STAUFFER INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO INTERESSADO: MARCO ARGALJI INTERESSADO: SAMUEL ARGALJI ADVOGADO(A): ROBERTO FELDMAN ADVOGADO(A): MARCEL ALVES BRITO ADVOGADO(A): DIOGO DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI ADVOGADO(A): REINALDO MARTINS FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 06/02/2023 15:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

  • 06/02/2023 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/02/2023 14:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15

  • 30/01/2023 15:04

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

  • 30/01/2023 14:58

    Juntado(a)

  • 27/01/2023 18:41

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

  • 27/01/2023 15:14

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

  • 26/01/2023 17:57

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

  • 26/01/2023 14:44

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 13/12/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Agravo de Instrumento Nº 5001007-75.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: JOLIMODE ROUPAS S A ADVOGADO: ROBERTO FELDMAN (OAB RJ019890) ADVOGADO: MARCEL ALVES BRITO (OAB RJ090581) ADVOGADO: DIOGO DE CASTRO FERREIRA (OAB MG144987) ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505) ADVOGADO: REINALDO MARTINS FERREIRA (OAB RJ061460) ADVOGADO: LYS MIRANDA ALVES (OAB RJ160033) ADVOGADO: ANDRE DINIS ANGELO (OAB RJ108700) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NEWVIEW 31 GESTÃO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: VIVIAN SAADIA ADVOGADO: STEPHANIE STAUFFER INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO INTERESSADO: MARCO ARGALJI INTERESSADO: SAMUEL ARGALJI ADVOGADO: ROBERTO FELDMAN ADVOGADO: MARCEL ALVES BRITO ADVOGADO: DIOGO DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI ADVOGADO: REINALDO MARTINS FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 02/12/2022 12:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2022

  • 02/12/2022 10:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/12/2022 10:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

  • 01/12/2022 16:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 24/11/2022 08:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

  • 24/11/2022 08:26

    Retirado de pauta

  • 24/11/2022 08:24

    Lavrada Certidão

  • 24/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5001007-75.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: JOLIMODE ROUPAS S A ADVOGADO: ROBERTO FELDMAN (OAB RJ019890) ADVOGADO: MARCEL ALVES BRITO (OAB RJ090581) ADVOGADO: DIOGO DE CASTRO FERREIRA (OAB MG144987) ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505) ADVOGADO: REINALDO MARTINS FERREIRA (OAB RJ061460) ADVOGADO: LYS MIRANDA ALVES (OAB RJ160033) ADVOGADO: ANDRE DINIS ANGELO (OAB RJ108700) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANA PAULA BARBEJAT MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NEWVIEW 31 GESTÃO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: VIVIAN SAADIA ADVOGADO: STEPHANIE STAUFFER INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO INTERESSADO: MARCO ARGALJI INTERESSADO: SAMUEL ARGALJI ADVOGADO: ROBERTO FELDMAN ADVOGADO: MARCEL ALVES BRITO ADVOGADO: DIOGO DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI ADVOGADO: REINALDO MARTINS FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 21/11/2022 16:05

    Juntada de Petição

  • 14/11/2022 18:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

  • 14/11/2022 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/11/2022 18:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 89

  • 11/11/2022 18:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 04/10/2022 17:30

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 17:28

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11

  • 21/09/2022 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 31/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 17

  • 20/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 17 e 18

  • 28/07/2022 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/07/2022 23:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/07/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/07/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/07/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/07/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 14:45

    Lavrada Certidão

  • 26/07/2022 20:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 26/07/2022 20:27

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 09/03/2022 16:23

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB12 para GAB11) - processo: 00349418420124025101

  • 25/02/2022 16:40

    Remetidos os Autos - SUB4TESP -> CODRA

  • 25/02/2022 15:42

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB11 -> SUB4TESP

  • 25/02/2022 15:42

    Juntado(a)

  • 04/02/2022 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

  • 04/02/2022 15:08

    Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

  • 04/02/2022 15:08

    Despacho

  • 02/02/2022 13:48

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 882 do processo originário.Número: 50526977420194025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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