09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
05/09/2025 03:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:04

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2025 15:32

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
22/05/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 22:43

Despacho
20/05/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:14

Determinada a intimação
18/03/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
31/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:19

Despacho
05/11/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 15:39

Juntada de Petição
24/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
02/09/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
22/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 18:06

Determinada a intimação
06/08/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 13:46

Juntada de Petição
20/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
28/05/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
09/05/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 18:56

Determinada a intimação
25/04/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82
20/03/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
27/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 15:46

Determinada a intimação
26/01/2024 16:22

Juntada de Petição
17/01/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
13/11/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
31/10/2023 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 21:15

Determinada a intimação
31/10/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 14:32

Juntada de Petição
20/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
25/09/2023 12:24

Juntada de Petição
11/09/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
23/08/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/08/2023 18:57

Determinada a intimação
15/08/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 18:07

Alterado o assunto processual
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/06/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
19/05/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/05/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/05/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 18:09

Despacho
11/05/2023 17:37

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 11:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50020305320204025003
11/11/2022 19:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
11/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/09/2022 11:15

Juntada de Petição
21/09/2022 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
06/09/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 16:59

Determinada a intimação
06/09/2022 12:00

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/06/2022 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
31/05/2022 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
18/05/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2022 11:35

Julgado improcedente o pedido
05/10/2021 13:40

Conclusos para julgamento
16/06/2021 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/05/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 17:05

Juntada de Petição
27/01/2021 20:57

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50109049820204020000/TRF2
03/12/2020 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
24/11/2020 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
23/11/2020 10:43

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
27/10/2020 01:23

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50109049820204020000/TRF2
10/09/2020 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
10/09/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
27/08/2020 20:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109049820204020000/TRF2
26/08/2020 09:16

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50109049820204020000/TRF2
17/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
12/08/2020 02:25

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 11/08/2020 Número de referência: 710902
07/08/2020 15:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2020 15:51

Não Concedida a Medida Liminar
07/08/2020 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2020 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/08/2020 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
06/08/2020 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
06/08/2020 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 13:33

Determinada a intimação
06/08/2020 09:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2020 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00