TRF2 - 5004268-42.2020.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

FRASPET INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PLASTICO LTDA

CNPJ: 00.889.842/0001-46

ANTONIO CARLOS DA SILVA MOURA

CPF *26.***.*92-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 09:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 19/04/2023 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 19/04/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 17/04/2023 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 20:49

    Despacho

  • 06/04/2023 10:00

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 09:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2023 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 22/03/2023 22:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 21/03/2023 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 13/03/2023 11:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 17/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 06/02/2023 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

  • 30/01/2023 12:42

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 30/01/2023 00:16

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/01/2023 15:02

    Despacho

  • 20/01/2023 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2023 23:39

    Juntada de Petição

  • 16/01/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 05/01/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 28/11/2022 18:59

    Intimação por Edital

  • 25/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2023

  • 25/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2023

  • 25/11/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004268-42.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FRASPET INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PLASTICO LTDA EDITAL Nº 510009189455 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 4.006.058821/19-65 O Doutor DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada  FRASPET INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PLASTICO LTDA, CNPJ: 00.***.***/0001-46, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 1.276,78  (um mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e oitocentavos), atualizado em 24/01/2020, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 588307218020, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 22/11/2022.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 23/11/2022 21:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 23/11/2022 20:57

    Intimação por Edital

  • 23/11/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2022

  • 23/11/2022 00:35

    Expedição de Edital - citação

  • 22/11/2022 12:52

    Despacho

  • 04/11/2022 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2022 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/11/2022 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/11/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/11/2022 16:40

    Despacho

  • 26/10/2022 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2022 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/10/2022 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 22/10/2022 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2022 20:57

    Juntado(a)

  • 12/10/2022 19:42

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2022 12:23

    Despacho

  • 11/09/2022 21:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2022 21:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/02/2022 15:27

    Juntada de Petição

  • 02/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 26/11/2021 16:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 13/11/2021 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

  • 07/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/10/2021 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2021 21:57

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 28/10/2021 21:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/09/2021 10:45

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2021 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2021 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 20/08/2021 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/08/2021 18:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2021 18:57

    Determinada a intimação

  • 17/08/2021 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2021 15:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/06/2021 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/06/2021 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 11/06/2021 12:44

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 10/06/2021 19:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2021 19:30

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2021 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2021 15:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/06/2021 14:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 11/05/2021 16:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 05/02/2020 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2020 17:46

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 27/01/2020 15:07

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 27/01/2020 13:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/01/2020 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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