TRF2 - 5046634-96.2020.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 13:02
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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12/05/2025 13:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/10/2023 13:46
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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07/08/2023 12:55
Determinada a intimação
-
04/08/2023 18:31
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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11/07/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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10/07/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/06/2023 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
14/04/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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10/04/2023 14:07
Juntada de Petição
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03/04/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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29/03/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/02/2023 13:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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07/02/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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03/02/2023 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/02/2023 14:16
Determinada a intimação
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02/02/2023 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
21/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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20/01/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/01/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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19/12/2022 16:29
Juntada de Petição
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14/12/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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07/12/2022 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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29/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/01/2023
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29/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/01/2023
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29/11/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046634-96.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: ANDRESA DE SOUZA COSTA BRAZ DA SILVA EDITAL Nº 510009208766 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) ANDRESA DE SOUZA COSTA BRAZ DA SILVA, CPF: *95.***.*56-38, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50466349620204025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para cobrança da quantia de R$ 1.350,21 (um mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e um centavos), atualizada até (31/07/2020 16:32:51), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 1008/20, 1009/20, 1010/20 e 1011/20, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/11/2022.
Eu, RICARDO CORNI ALVES, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. -
25/11/2022 13:59
Intimado em Secretaria
-
25/11/2022 13:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2022
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25/11/2022 10:15
Expedição de Edital
-
23/11/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 13:26
Determinada a intimação
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17/11/2022 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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08/11/2022 16:27
Juntada de Petição
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01/11/2022 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/10/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2022 11:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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21/09/2022 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
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16/09/2022 20:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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05/08/2022 12:43
Determinada a intimação
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01/08/2022 16:37
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
22/04/2022 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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19/04/2022 17:43
Juntada de Petição
-
18/04/2022 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/04/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 14:46
Determinada a intimação
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05/04/2022 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2022 16:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/03/2022 19:08
Juntada de Petição
-
23/02/2022 19:02
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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23/02/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/02/2022 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/02/2022 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/02/2022 13:40
Determinada a intimação
-
08/02/2022 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/11/2021 11:06
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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04/11/2021 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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22/10/2021 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
20/10/2021 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2021 17:42
Determinada a intimação
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29/09/2021 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2021 00:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
-
15/09/2021 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
-
15/09/2021 15:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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03/09/2021 02:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
26/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/08/2021 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2021 17:33
Determinada a intimação
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16/08/2021 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2021 12:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/08/2021 16:08
Juntada de Petição
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22/03/2021 13:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
19/03/2021 03:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
10/03/2021 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/03/2021 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2021 19:20
Determinada a intimação
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05/03/2021 12:29
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2021 12:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/03/2021 11:59
Juntada de Petição
-
02/02/2021 12:33
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
30/01/2021 08:56
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
-
18/01/2021 19:02
Juntada de Petição
-
13/01/2021 11:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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11/01/2021 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/01/2021 16:47
Determinada a intimação
-
11/01/2021 16:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/12/2020 03:00
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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22/08/2020 09:24
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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20/08/2020 06:49
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/08/2020 08:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2020 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/08/2020 19:16
Despacho/Decisão - Determina Citação
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05/08/2020 15:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
31/07/2020 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2020
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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