19/12/2023 18:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
27/11/2023 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/10/2023 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/09/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 15/09/2023 Número de referência: 1086850
15/09/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/09/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
22/08/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/08/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/08/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2023 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2023 17:55

Conclusos para julgamento
19/04/2023 13:46

Juntada de Petição
19/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/03/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 19:02

Determinada a intimação
28/03/2023 19:05

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 19:03

Juntada de Certidão
23/01/2023 14:28

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM (SP253701 - MAURO HAYASHI)
23/01/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/01/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
29/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2022 Prazo do edital: 02/01/2023 Prazo de citação/intimação: 23/01/2023
29/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2022 Prazo do edital: 02/01/2023 Prazo de citação/intimação: 23/01/2023
29/11/2022 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001400-31.2019.4.02.5003/ES AUTOR: MARLENE DE SOUZA SANTOS RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM EDITAL Nº 500001985384 PRAZO: 20 (trinta) dias O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO(A) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM, ré(u) nos autos em epígrafe, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, conforme orientação do Chamado Técnico 2022034451, para CIÊNCIA da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, conferindo-lhe o prazo legal para, querendo, dela recorrer.

RESUMO DA AÇÃO: Trata-se de demanda ajuizada por Marlene de Souza Santos em face de Sociedade de Ensino Superior Mozarteum, Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu e União – Advocacia Geral da União, objetivando a condenação das rés a providenciar o registro de diploma, bem como ao pagamento de indenização por danos morais (R$ 60.000,00) e indenização por danos materiais, na modalidade lucros cessantes (R$ 112.237,86). Requer, ainda, o benefício da justiça gratuita. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel.

Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "

Ante ao exposto, julgo improcedente os pedidos em face da União – Advocacia Geral da União e julgo parcialmente procedentes os pedidos em face das requeridas Mozarteum e Unig, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, a fim de CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora e correção monetária a partir do arbitramento e também CONDENAR as requeridas, solidariamente, a pagarem indenização material, na modalidade de lucros cessantes, a ser apurada em cumprimento de sentença, levando-se em conta a média dos contracheques apresentados pela autora, com correção monetária a partir da cessação do contrato (29/01/2019) e juros de mora a partir da citação e, por fim, CONDENAR as requeridas a promoverem, em solidariedade, o registro do diploma da autora, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, sob pena de multa diária a ser arbitrada em sede de cumprimento de sentença.

Os juros e correção levarão em conta o Manual da Justiça Federal.

Custas ex lege.

Condeno, ainda, as requeridas UNIG e Mozarteum o pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação Concede-se o benefício da justiça gratuita à autora.

Caso venha a ser interposto recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões.

Não havendo interposição recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 21/11/2022.

Digitado e conferido por ELBA DA SILVA BARBOSA, Analista Judiciário, Mat. 10639 e assinado por NIVALDO LUIZ DIAS, MM.

Juiz Federal.
25/11/2022 15:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2022
22/11/2022 10:37

Expedição de Edital
31/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/08/2022 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/07/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/07/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/07/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2022 12:20

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2022 22:54

Juntada de Petição
04/09/2021 20:06

Conclusos para julgamento
04/09/2021 20:06

Juntada de Certidão
09/06/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/04/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 14:03

Determinada a intimação
22/03/2021 08:19

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2020 22:12

Juntada de Petição
08/12/2020 22:10

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (MG097218 - ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA / RJ094214 - CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO / RJ117413 - BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO)
23/11/2020 18:44

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
18/11/2020 12:21

Juntada - Peças Digitalizadas
18/11/2020 12:20

Juntada - Peças Digitalizadas
10/08/2020 16:55

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/08/2020 16:39

Determinada a intimação
05/08/2020 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2020 16:25

Juntada - Peças Digitalizadas
31/03/2020 17:41

Juntada - Peças Digitalizadas
27/03/2020 18:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
09/12/2019 18:56

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
25/09/2019 17:51

Juntada - Peças Digitalizadas
18/09/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
04/09/2019 15:47

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
21/08/2019 02:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
04/08/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
01/08/2019 17:12

Juntada de Petição
28/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/07/2019 19:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2019 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2019 10:58

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
12/07/2019 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/07/2019 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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