10/10/2024 13:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01
10/10/2024 12:11

Recebidos os autos do STF
09/08/2024 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001955662020402511520240809162530
09/08/2024 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/08/2024 18:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/08/2024 14:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/06/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/06/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/06/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/06/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/06/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:12

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
06/06/2024 13:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
06/06/2024 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/06/2024 14:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
24/05/2024 15:15

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão
26/04/2024 12:59

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024 Período da sessão: 14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59
25/04/2024 14:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
22/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59 Sequencial: 177
09/04/2024 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
18/03/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
08/03/2024 12:40

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
08/03/2024 11:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
08/03/2024 11:55

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
01/03/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
29/02/2024 08:35

Recebidos os autos do STF
31/01/2024 12:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5001955662020402511520240131124255
30/01/2024 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/01/2024 16:59

Recurso Extraordinário admitido
30/08/2023 11:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/08/2023 11:00

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/07/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2023 11:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
16/06/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/05/2023 19:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
23/05/2023 17:03

Juntada de Petição
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
05/05/2023 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
04/05/2023 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/04/2023 21:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
10/04/2023 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/03/2023 12:08

Juntada de Certidão
06/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023 Data da sessão: 23/03/2023 13:00:00
03/03/2023 18:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
03/03/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
03/03/2023 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 23/03/2023 13:00 Sequencial: 78
23/02/2023 16:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
14/02/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
14/02/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/02/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/02/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
09/02/2023 18:01

Determinada a intimação
25/01/2023 17:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
25/01/2023 17:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
25/01/2023 17:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
25/01/2023 14:04

Juntada de Petição
23/01/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/01/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/01/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/01/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/01/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
09/01/2023 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2022 15:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
27/11/2022 09:40

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
11/10/2022 08:24

Juntada de Certidão
11/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022 Data da sessão: 17/11/2022 13:00:00
10/10/2022 15:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2022
10/10/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
10/10/2022 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 17/11/2022 13:00 Sequencial: 49
27/09/2022 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
23/09/2022 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
08/08/2022 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
25/07/2022 13:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23
22/07/2022 19:20

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
22/07/2022 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2022 17:17

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
22/07/2022 14:28

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
15/06/2022 13:09

Juntada de Certidão
15/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022 Data da sessão: 12/07/2022 13:00:00
13/06/2022 19:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/06/2022
13/06/2022 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/06/2022 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/07/2022 13:00 Sequencial: 131
07/06/2022 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
02/05/2022 16:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
19/04/2022 14:41

Retirado de pauta
24/03/2022 19:10

Juntada de Certidão
24/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022 Data da sessão: 19/04/2022 13:00:00
22/03/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/03/2022 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/04/2022 13:00 Sequencial: 68
18/03/2022 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
22/02/2022 16:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
22/02/2022 16:46

Juntada de Certidão
21/02/2022 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/02/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/02/2022 14:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
09/02/2022 13:12

Distribuído por prevenção - Número: 50050941120214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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