TRF2 - 0001147-21.2007.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 15:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
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28/03/2025 20:10
Recebidos os autos do STJ
-
01/02/2024 19:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
29/01/2024 14:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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29/01/2024 14:32
Recurso Especial Admitido
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12/07/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/07/2023 14:17
Juntada de Certidão
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11/07/2023 14:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
-
10/07/2023 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
-
20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 219, 223 e 224
-
19/06/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 220
-
12/06/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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06/06/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223 e 224
-
22/05/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
-
17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 185, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194 e 195
-
16/05/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 186
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196 e 197
-
11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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03/04/2023 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 14:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/03/2023 11:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de Março de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0001147-21.2007.4.02.5110/RJ (Pauta: 158) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELANTE: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ (OAB RJ121256) ADVOGADO(A): CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (OAB RJ119053) APELANTE: JORGE BARBOSA MIXO (RÉU) ADVOGADO(A): EDIELDER MAGALHAES COELHO (OAB RJ141848) APELANTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS SANTOS (OAB RJ044590) ADVOGADO(A): ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (OAB RJ086651) ADVOGADO(A): JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ122952) APELANTE: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ADILSON DE FARIA MACIEL (OAB RJ103715) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: CARLOS ALBERTO DUARTE MELLO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA (OAB RJ021744) APELADO: MEDICLIN SAUDE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (OAB RJ090311) ADVOGADO(A): JOSELI VICENTE DA COSTA (OAB RJ054147) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARIA LUIZA GUIMARAES MARQUES (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (OAB RJ119053) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ (OAB RJ121256) APELADO: OS MESMOS APELADO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (RÉU) ADVOGADO(A): WLADYMIR SOARES DE BRITO (OAB RJ070347) ADVOGADO(A): WLADYMIR SOARES DE BRITO FILHO (OAB RJ167332) APELADO: WASHINGTON LUIS RESENDE FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (OAB RJ086651) APELADO: OPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL EM SAUDE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (OAB RJ043558) APELADO: IZAIAS DE SOUSA MACIEL (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB RJ071111) ADVOGADO(A): WLADYMIR SOARES DE BRITO (OAB RJ070347) ADVOGADO(A): WLADYMIR SOARES DE BRITO FILHO (OAB RJ167332) APELADO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (RÉU) ADVOGADO(A): ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (OAB RJ086651) APELADO: MARILSON DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (OAB RJ085918) ADVOGADO(A): PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (OAB RJ085919) APELADO: IVONETE MARQUES AFONSO (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (OAB RJ135542) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR SIMOR PANI (OAB RJ091367) APELADO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (RÉU) ADVOGADO(A): ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (OAB RJ086651) APELADO: GODOFREDO SANTOS SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): NEEMIAS PEREIRA LIMA (OAB RJ114743) APELADO: EMILSON FERREIRA LORCA (RÉU) ADVOGADO(A): SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO (OAB RJ118138) ADVOGADO(A): WAGNER DE REZENDE BELISARIO (OAB RJ116128) APELADO: ROMILSON DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (OAB RJ086651) APELADO: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (OAB RJ043558) APELADO: CEMOPI CLINICA MEDICA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069) APELADO: RICARDO FRIED (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069) APELADO: CARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (OAB RJ043558) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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09/03/2023 16:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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09/03/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/03/2023 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 158
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02/03/2023 09:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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01/03/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 112, 114, 115, 116, 118, 119, 120, 121 e 122
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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07/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 138, 140, 141, 142, 144, 145, 146, 147 e 148
-
06/02/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 139
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06/02/2023 19:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 117, 130 e 143
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06/02/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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06/02/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
30/01/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 113
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28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 148
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23/01/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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23/01/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
18/01/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/01/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/01/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/01/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/01/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/01/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/01/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/01/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/01/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/01/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/01/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/01/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/01/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/01/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/01/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/01/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/01/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/01/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/01/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/01/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/01/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/01/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/01/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/01/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
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15/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 13:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILBERTO ANTONIO BADARO DE MORAES - EXCLUÍDA
-
14/12/2022 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
14/12/2022 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/12/2022 15:20
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
07/12/2022 11:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>
-
21/11/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de DEZEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0001147-21.2007.4.02.5110/RJ (Pauta: 228) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: ADILSON DE FARIA MACIEL (OAB RJ103715) APELANTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA RAMOS (RÉU) ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS SANTOS (OAB RJ044590) ADVOGADO: ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (OAB RJ086651) ADVOGADO: JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ122952) APELANTE: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO: DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ (OAB RJ121256) ADVOGADO: CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (OAB RJ119053) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELANTE: JORGE BARBOSA MIXO (RÉU) ADVOGADO: EDIELDER MAGALHAES COELHO (OAB RJ141848) APELADO: MARILSON DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (OAB RJ085918) ADVOGADO: PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (OAB RJ085919) APELADO: GILBERTO ANTONIO BADARO DE MORAES (RÉU) APELADO: ROMILSON DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (OAB RJ086651) APELADO: GODOFREDO SANTOS SOUSA (RÉU) ADVOGADO: NEEMIAS PEREIRA LIMA (OAB RJ114743) APELADO: EMILSON FERREIRA LORCA (RÉU) ADVOGADO: SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO (OAB RJ118138) ADVOGADO: WAGNER DE REZENDE BELISARIO (OAB RJ116128) APELADO: RICARDO FRIED (RÉU) ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069) APELADO: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA (RÉU) ADVOGADO: ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (OAB RJ043558) APELADO: CEMOPI CLINICA MEDICA LTDA. (RÉU) ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069) APELADO: CARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (OAB RJ043558) APELADO: MEDICLIN SAUDE LTDA (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (OAB RJ090311) ADVOGADO: JOSELI VICENTE DA COSTA (OAB RJ054147) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: CARLOS ALBERTO DUARTE MELLO (RÉU) ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA (OAB RJ021744) APELADO: OS MESMOS REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARIA LUIZA GUIMARAES MARQUES (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO: CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (OAB RJ119053) ADVOGADO: DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ (OAB RJ121256) APELADO: WASHINGTON LUIS RESENDE FERREIRA (RÉU) ADVOGADO: ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (OAB RJ086651) APELADO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (RÉU) ADVOGADO: WLADYMIR SOARES DE BRITO (OAB RJ070347) ADVOGADO: WLADYMIR SOARES DE BRITO FILHO (OAB RJ167332) APELADO: IZAIAS DE SOUSA MACIEL (RÉU) ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB RJ071111) ADVOGADO: WLADYMIR SOARES DE BRITO (OAB RJ070347) ADVOGADO: WLADYMIR SOARES DE BRITO FILHO (OAB RJ167332) APELADO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (RÉU) ADVOGADO: ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (OAB RJ086651) APELADO: OPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL EM SAUDE LTDA (RÉU) ADVOGADO: ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (OAB RJ043558) APELADO: IVONETE MARQUES AFONSO (RÉU) ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (OAB RJ135542) ADVOGADO: MARCOS CESAR SIMOR PANI (OAB RJ091367) APELADO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (RÉU) ADVOGADO: ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (OAB RJ086651) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/11/2022 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/11/2022 16:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 228
-
17/11/2022 11:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
04/10/2022 13:21
Juntada de Petição
-
04/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
03/10/2022 16:37
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19
-
01/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 77 e 79
-
30/09/2022 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
24/09/2022 18:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
-
12/09/2022 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 72
-
12/09/2022 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
12/09/2022 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
06/09/2022 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
-
06/09/2022 14:41
Expedição de Mandado - Prioridade - 08/09/2022 - TRF2SECOMD
-
06/09/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 19:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
05/09/2022 19:01
Decisão interlocutória
-
23/08/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/08/2022 12:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
04/08/2022 12:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
-
03/08/2022 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
01/08/2022 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
06/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42 e 43
-
05/07/2022 20:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 38
-
03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 32 e 34
-
23/06/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 15:26
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
23/06/2022 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
23/06/2022 15:21
Despacho
-
23/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
15/06/2022 08:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/05/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 18:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
18/05/2022 18:25
Despacho
-
18/05/2021 17:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
17/05/2021 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
17/05/2021 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
11/05/2021 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/05/2021 18:29
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
-
10/05/2021 18:20
Redistribuído por sorteio - (GAB21 para GAB19)
-
10/05/2021 17:45
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
-
10/05/2021 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
10/05/2021 15:15
Despacho
-
07/05/2021 22:39
Distribuído por prevenção - Número: 01002724320194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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