TRF2 - 0113280-81.2017.4.02.5101

1ª instância - 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CIPHER S.A.

CNPJ: 03.970.788/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 15:59

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/06/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 11:00

    Determinada a intimação

  • 12/06/2024 18:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2024 17:42

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 01132808120174025101/TRF2

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0113280-81.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CIPHER S.A.

    ADVOGADO(A): GUILHERME PELOSO ARAUJO (OAB SP300091) ADVOGADO(A): THIAGO TABORDA SIMOES (OAB DF034285) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 01/12/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0113280-81.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: CIPHER S.A.

    ADVOGADO: THIAGO TABORDA SIMOES (OAB DF034285) ADVOGADO: GUILHERME PELOSO ARAUJO (OAB SP300091) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 30/06/2021 16:56

    Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF

  • 30/06/2021 16:56

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 25/09/2017 17:30

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

  • 25/09/2017 17:26

    Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

  • 19/09/2017 11:25

    Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

  • 31/08/2017 09:36

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

  • 30/08/2017 11:23

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

  • 30/08/2017 11:04

    Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

  • 25/08/2017 17:51

    Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

  • 18/08/2017 10:47

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

  • 18/08/2017 10:42

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

  • 17/08/2017 13:28

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

  • 16/08/2017 13:45

    Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

  • 27/07/2017 14:59

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

  • 06/07/2017 12:49

    Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

  • 30/06/2017 13:03

    Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

  • 30/06/2017 09:56

    Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

  • 27/06/2017 14:47

    Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

  • 26/06/2017 18:49

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

  • 26/06/2017 18:48

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

  • 26/06/2017 18:47

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

  • 26/06/2017 18:05

    Certidão - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

  • 21/06/2017 14:59

    Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Concedida a Segurança - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

  • 08/06/2017 18:25

    Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

  • 07/06/2017 12:31

    Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

  • 02/06/2017 09:17

    Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

  • 31/05/2017 12:09

    Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

  • 30/05/2017 10:07

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

  • 30/05/2017 10:06

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

  • 29/05/2017 15:33

    Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

  • 18/05/2017 13:32

    Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

  • 18/05/2017 12:39

    Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

  • 15/05/2017 12:35

    Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

  • 15/05/2017 09:51

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

  • 15/05/2017 09:42

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

  • 08/05/2017 16:18

    Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

  • 05/05/2017 11:12

    Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

  • 05/05/2017 11:11

    Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

  • 04/05/2017 19:00

    Remessa Interna para Redistribuição - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

  • 04/05/2017 18:59

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

  • 04/05/2017 12:31

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

  • 04/05/2017 12:19

    Certidão - Prevenção - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

  • 03/05/2017 16:29

    Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

  • 03/05/2017 15:59

    Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

  • 03/05/2017 15:45

    ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2017

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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