TRF2 - 5010987-46.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGRO 30 COMERCIAL LTDA

CNPJ: 36.448.009/0001-07

Advogados

MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS

OAB: 141996/RJ

CPF *02.***.*25-17

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ: 42.147.611/0001-07

Advogados

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB: 140938/RJ

CPF *94.***.*57-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 20:39

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2024 20:38

    Recebidos os autos do STJ

  • 25/04/2024 16:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 03/04/2024 17:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/04/2024 11:35

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 02/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 23/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/02/2024 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 29/01/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/01/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 21:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 23/11/2023 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 23/11/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/11/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 14:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2023 14:54

    Recurso Especial não admitido

  • 26/05/2023 11:08

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 25/05/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/05/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 15:44

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 04/05/2023 15:44

    Despacho

  • 24/04/2023 08:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/04/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 12:28

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 13/03/2023 15:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/02/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/02/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 11/02/2023 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 10/01/2023 21:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 31/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

  • 21/12/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/12/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/12/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 17:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 19/12/2022 17:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2022 15:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/12/2022 20:35

    Lavrada Certidão

  • 17/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 13:00:00</b>

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5010987-46.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: AGRO 30 COMERCIAL LTDA ADVOGADO: MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (OAB RJ141996) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ PROCURADOR: DANIEL DA SILVA BRILHANTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 16/11/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 16:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022

  • 16/11/2022 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/11/2022 15:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 100

  • 14/11/2022 21:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 06/11/2022 21:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/09/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 10:12

    Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

  • 28/09/2022 10:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 14/09/2022 17:52

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

  • 12/09/2022 10:37

    Juntada de Petição

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/08/2022 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/08/2022 23:25

    Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

  • 04/08/2022 23:25

    Determinada a intimação

  • 02/08/2022 18:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB18)

  • 02/08/2022 18:44

    Alterado o assunto processual

  • 01/08/2022 21:48

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

  • 01/08/2022 21:48

    Declarada incompetência

  • 01/08/2022 15:20

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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