TRF2 - 5009211-33.2019.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 13:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01
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24/05/2024 00:50
Recebidos os autos do STJ
-
30/01/2024 15:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
25/01/2024 16:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/01/2024 16:52
Recurso Especial Admitido
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07/06/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/06/2023 17:11
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 17:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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03/05/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/05/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
26/04/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/04/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
25/04/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 10:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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25/04/2023 10:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/04/2023 17:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/04/2023 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>
-
03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>
-
03/04/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009211-33.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 194) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: INEP- INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: CARLOS ALBERTO VIANA VIEIRA JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUELLE AMARAL PINAGE MUYLAERT BATISTA (OAB RJ213189) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS - FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES - Campos dos Goytacazes (IMPETRADO) INTERESSADO: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP - INEP- INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/03/2023 17:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
30/03/2023 15:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
-
30/03/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/03/2023 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 194
-
15/02/2023 13:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 23 e 24
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
25/01/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
16/12/2022 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/12/2022 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/12/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2022 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
14/12/2022 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/12/2022 15:20
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/12/2022 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>
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21/11/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de DEZEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009211-33.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 257) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: INEP- INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: CARLOS ALBERTO VIANA VIEIRA JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUELLE AMARAL PINAGE MUYLAERT BATISTA (OAB RJ213189) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES (INTERESSADO) PROCURADOR: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP - INEP- INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS - FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES - Campos dos Goytacazes (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/11/2022 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/11/2022 16:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 257
-
17/11/2022 11:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
02/03/2021 15:19
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
-
02/03/2021 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
02/03/2021 14:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
26/02/2021 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
26/02/2021 14:24
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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26/02/2021 14:18
Distribuído por prevenção - Número: 50113027920194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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