TRF2 - 5040517-64.2021.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF *11.***.*42-54

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF *90.***.*83-78

Polo Passivo

Partes

CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 31.274.384/0001-64

Advogados

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB: 011444/ES

CPF *76.***.*53-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 03/02/2024 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 07/12/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

  • 21/11/2023 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 21/11/2023 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 17/11/2023 13:37

    Juntada de Petição

  • 16/11/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 12:53

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 16/11/2023 12:53

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 06/09/2023 11:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/09/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 10:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/08/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 21/06/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 21/06/2023 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/06/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 22:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 22:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 20/06/2023 16:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/06/2023 13:29

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 14/06/2023 12:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/05/2023 14:02

    Lavrada Certidão

  • 26/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

  • 26/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

  • 16/05/2023 12:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

  • 16/05/2023 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/05/2023 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107

  • 15/05/2023 18:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 09/02/2023 15:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 09/02/2023 15:28

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 09/02/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/01/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 08:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/01/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 16/01/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 16/01/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/01/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/01/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/01/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/01/2023 13:28

    Juntado(a)

  • 11/01/2023 15:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 11/01/2023 15:51

    Juntado(a)

  • 19/12/2022 17:01

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 19/12/2022 13:52

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 05/12/2022 12:30

    Lavrada Certidão

  • 24/11/2022 08:51

    Lavrada Certidão

  • 24/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5040517-64.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 242) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 16/11/2022 16:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 14/11/2022 18:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

  • 14/11/2022 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/11/2022 18:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 242

  • 26/09/2022 09:56

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

  • 24/09/2022 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/09/2022 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/09/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/09/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:03

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

  • 20/09/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 18:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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