TRF2 - 5057657-73.2019.4.02.5101

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB: 080696/RJ

CPF *09.***.*68-89

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

ANDRE ROCHA RIBEIRO

OAB: 182314/RJ

CPF *89.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 13:24

    Baixa Definitiva

  • 07/01/2025 12:57

    Despacho

  • 07/01/2025 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/01/2025 12:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5026323-21.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 68

  • 20/12/2024 13:15

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50576577320194025101/TRF2

  • 28/04/2023 15:50

    Juntada de Petição

  • 31/03/2021 17:01

    Juntada de Petição

  • 22/10/2020 14:03

    Juntada de Petição

  • 20/10/2020 18:23

    Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

  • 20/10/2020 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 17/10/2020 06:54

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

  • 17/09/2020 04:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 12/09/2020 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2020 17:51

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2020 14:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/09/2020 18:31

    Juntada de Petição

  • 27/08/2020 04:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 24/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

  • 18/08/2020 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 18/08/2020 11:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

  • 14/08/2020 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/08/2020 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/08/2020 12:47

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2020 12:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/08/2020 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 14/08/2020 10:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

  • 07/08/2020 21:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/08/2020 21:34

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 07/08/2020 17:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/08/2020 17:40

    Juntada de Petição

  • 03/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

  • 27/07/2020 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 27/07/2020 16:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 24/07/2020 15:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5026323-21.2019.4.02.5101/RJ

  • 24/07/2020 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/07/2020 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/07/2020 12:22

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 21/07/2020 13:15

    Autos com Juiz para Sentença

  • 21/07/2020 04:37

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 14/07/2020 03:45

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 09/07/2020 18:21

    Juntada de Petição

  • 06/07/2020 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 03/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 26/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 25/06/2020 03:27

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 23/06/2020 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2020 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2020 12:49

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 23/06/2020 12:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/06/2020 21:32

    Juntada de Petição

  • 16/06/2020 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/06/2020 12:13

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 16/06/2020 12:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/05/2020 19:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 20/05/2020 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/05/2020 02:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 15:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 24/04/2020 21:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 21/04/2020 08:25

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 19:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 18/03/2020 11:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 09/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 03/03/2020 01:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 28/02/2020 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/02/2020 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/02/2020 15:45

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 28/02/2020 15:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/02/2020 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/02/2020 16:46

    Juntada de Petição

  • 02/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 30/01/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 23/01/2020 10:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/01/2020 10:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/01/2020 10:07

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 22/01/2020 22:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/01/2020 19:38

    Juntada de Petição

  • 10/01/2020 12:08

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/12/2019 17:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

  • 06/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 30/11/2019 01:31

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 26/11/2019 08:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/11/2019 08:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/11/2019 08:10

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 26/11/2019 07:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/11/2019 22:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 12/11/2019 15:22

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 06/10/2019 21:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 01/10/2019 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/10/2019 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/10/2019 13:33

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 01/10/2019 12:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/09/2019 01:57

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 17/09/2019 21:34

    Juntada de Petição

  • 06/09/2019 22:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 02/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 26/08/2019 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/08/2019 09:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 23/08/2019 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2019 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2019 17:16

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 23/08/2019 16:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/08/2019 16:05

    Distribuído por dependência - Número: 50263232120194025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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