TRF2 - 5064257-08.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 15:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
-
25/07/2025 15:17
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
-
25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
29/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
18/06/2025 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
30/05/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
30/05/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
30/05/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 20:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/05/2025 20:25
Negado seguimento a Recurso Especial
-
06/05/2025 19:02
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
06/05/2025 11:15
Recebidos os autos do STJ
-
22/04/2024 11:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
04/02/2024 04:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
29/01/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
29/01/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
29/01/2024 12:01
Juntada de Petição
-
26/01/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 16:41
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
26/01/2024 16:41
Recurso Especial Admitido
-
26/01/2024 16:41
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
26/01/2024 16:41
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/07/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/07/2023 07:40
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 18:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
05/07/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
15/06/2023 04:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
06/06/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2023 16:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/06/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
27/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
05/05/2023 04:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
26/04/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2023 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
08/04/2023 00:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/03/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 09ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de março de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5064257-08.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: NACIONAL DE GRAFITE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
09/03/2023 17:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
-
09/03/2023 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/03/2023 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
06/03/2023 14:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
03/03/2023 19:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
03/03/2023 19:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
-
03/03/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
25/02/2023 04:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
16/02/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/02/2023 14:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/02/2023 14:08
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
12/02/2023 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
03/02/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/02/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/02/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/02/2023 16:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
02/02/2023 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
02/02/2023 15:24
Juntado(a)
-
01/02/2023 03:14
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
01/12/2022 12:43
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
01/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
01/12/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 01ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de janeiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de janeiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de janeiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando- se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5064257-08.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Juiz Federal ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO APELANTE: NACIONAL DE GRAFITE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
30/11/2022 19:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2022
-
30/11/2022 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/11/2022 19:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57
-
29/11/2022 14:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
25/11/2022 17:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
25/11/2022 17:35
Juntado(a)
-
25/11/2022 09:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
25/11/2022 08:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0025632-88.2002.4.02.5101
Transferro Operadora Multimodal S/A
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Henrique Gaede
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 28/07/2025 12:00
Processo nº 5003283-39.2021.4.02.5004
Jose Carlos da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/02/2023 12:47
Processo nº 5007163-64.2020.4.02.5104
Uniao - Fazenda Nacional
Ethyka Material para Limpeza LTDA
Advogado: Jose Paulo Meira Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/11/2020 20:26
Processo nº 5015703-85.2021.4.02.5001
Sonia Maria de Souza Campanhole
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/04/2023 17:30
Processo nº 5008654-75.2021.4.02.5103
Angela Maria Pereira Zacarias da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vanessa Reis Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/02/2023 07:35