08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005360-86.2019.4.02.5102/RJRELATOR: FERNANDA RIBEIRO PINTOREQUERENTE: NIVALDO GUIMARAES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (OAB RJ081927)REQUERENTE: MARCIA DA COSTA GUIMARAESADVOGADO(A): JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (OAB RJ081927)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 18/07/2025 - Remetidos os Autos
21/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
21/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 18:21

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT06
16/06/2025 16:03

Remetidos os Autos - RJNIT06 -> RJNITSECONT
11/06/2025 13:13

Despacho
23/05/2025 23:35

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
06/03/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 14:16

Determinada a intimação
25/11/2024 19:17

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
26/08/2024 18:47

Juntada de Petição
07/08/2024 14:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
04/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:36

Determinada a intimação
04/07/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2024 11:15

Juntada de Petição
30/04/2024 08:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/04/2024 08:45

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024
27/04/2024 10:26

Juntada de Petição
16/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/03/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151
25/03/2024 12:16

Juntada de Petição
23/03/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
23/03/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/03/2024 13:14

Juntada de Petição
22/03/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 14:43

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 23:31

Conclusos para julgamento
15/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
21/06/2023 15:29

Juntada de Petição
20/06/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140
20/06/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
20/06/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/06/2023 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2023 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
20/06/2023 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
20/06/2023 09:24

Despacho
27/05/2023 09:07

Juntada de Petição
13/04/2023 04:15

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 09:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNITJE01
13/02/2023 09:15

Juntada de Certidão
13/02/2023 09:09

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2023
11/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/12/2022 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
13/12/2022 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
13/12/2022 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/12/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2022 10:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/12/2022 09:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/12/2022 09:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conhecido o recurso e provido - 09/12/2022 09:30:52)
07/12/2022 11:52

Juntada de Certidão
07/12/2022 11:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
02/12/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/11/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
24/11/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/11/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022 Data da sessão: 07/12/2022 14:00:00
21/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022 Data da sessão: 07/12/2022 14:00:00
21/11/2022 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005360-86.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: NIVALDO GUIMARAES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (OAB RJ081927) RECORRENTE: MARCIA DA COSTA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (OAB RJ081927) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
18/11/2022 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/11/2022 09:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/12/2022 14:00 Sequencial: 67
16/11/2022 23:54

Juntada de Petição
16/11/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/11/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/11/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:52

Retirado de pauta
19/10/2022 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/10/2022 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/10/2022 14:30 Sequencial: 119
05/10/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
05/10/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/10/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/10/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 11:42

Determinada a intimação
04/10/2022 11:41

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
02/08/2022 14:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/07/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/06/2022 08:19

Juntada de Petição
29/06/2022 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/06/2022 19:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
06/06/2022 20:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
10/05/2022 12:12

Juntada de Petição
09/05/2022 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2022 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2022 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2022 20:19

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
06/05/2022 17:37

Conclusos para julgamento
11/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
03/02/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 18:39

Despacho
27/09/2021 16:30

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/07/2021 07:17

Juntada de Petição
22/07/2021 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2021 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/04/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2021 17:29

Convertido o Julgamento em Diligência
01/12/2020 16:53

Autos com Juiz para Sentença
01/09/2020 08:25

Juntada de Petição
26/06/2020 03:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
16/06/2020 11:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020
03/06/2020 08:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
26/05/2020 01:27

Juntada de Petição
24/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
23/05/2020 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
18/05/2020 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/05/2020 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
18/05/2020 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
14/05/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 08:37

Juntada de Petição
09/05/2020 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
27/04/2020 17:31

Juntada de Petição
16/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
07/04/2020 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
07/04/2020 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
07/04/2020 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
07/04/2020 10:30

Juntada de Petição
06/04/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020 16:50

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
18/03/2020 14:23

Juntada de Petição
12/03/2020 17:25

Autos com Juiz para Sentença
12/03/2020 17:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 06/03/2020 17:13:05)
11/03/2020 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/03/2020 02:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
05/03/2020 09:54

Juntada de Petição
03/03/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
24/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
19/02/2020 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
17/02/2020 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/02/2020 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
17/02/2020 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
15/02/2020 11:47

Juntada de Petição
14/02/2020 18:06

Intimação em Secretaria
14/02/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2020 18:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2019 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13
04/12/2019 08:17

Juntada de Petição
03/12/2019 11:55

Juntada de Petição
03/12/2019 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
02/12/2019 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2019 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2019 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2019 16:18

Despacho/Decisão - de Expediente
02/12/2019 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/10/2019 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
24/10/2019 15:48

Juntada de Petição
17/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/10/2019 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2019 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2019 13:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/09/2019 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/07/2019 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00