TRF2 - 5007528-33.2021.4.02.5121

1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS

CPF *09.***.*68-79

Advogados

ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA

OAB: 069810/RJ

CPF *39.***.*48-00

Polo Passivo

Partes

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ: 34.075.739/0001-84

OS MESMOS

CNPJ: 99.999.999/0001-91

FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR

CNPJ: 03.244.590/0001-96

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB: 057360/RS

CPF *58.***.*18-53

LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE

OAB: 116103/RJ

CPF *82.***.*77-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 15:33

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5053372-77.2023.4.02.9666/TRF (ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA)

  • 03/08/2023 12:15

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*31-91 processada no TRF2 com o no. 50533727720234029666/TRF (ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA)

  • 14/07/2023 13:34

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*31-91

  • 11/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 22/06/2023 15:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 22/06/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/06/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/06/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/06/2023 15:00

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*31-91

  • 10/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 07/06/2023 16:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 18/05/2023 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 15/05/2023 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/05/2023 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/05/2023 17:20

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2023 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2023 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 25/04/2023 20:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 19/04/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 08/03/2023 13:27

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 07/03/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 02/03/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/02/2023 09:25

    Despacho

  • 28/02/2023 09:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/02/2023 09:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/02/2023 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 09:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE15

  • 13/02/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 09:09

    Transitado em Julgado - Data: 13/02/2023

  • 11/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 10/02/2023 03:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 09/02/2023 14:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 17/01/2023 18:30

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 14:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 15/12/2022 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 09/12/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2022 10:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/12/2022 09:35

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/12/2022 09:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conhecido o recurso e não-provido - 09/12/2022 09:30:57)

  • 07/12/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 11:52

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 02/12/2022 19:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 24/11/2022 03:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 24/11/2022 03:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

  • 21/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007528-33.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (OAB RJ069810) INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA PROCURADOR: LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 18/11/2022 09:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/11/2022 09:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 87

  • 17/11/2022 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/11/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/11/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/11/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/11/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 08:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 16/09/2022 17:31

    Juntada de Petição

  • 10/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 08/09/2022 01:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 15/08/2022 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/08/2022 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/08/2022 12:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/08/2022 17:49

    Juntada de Petição

  • 17/05/2022 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2021 18:24

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51069539320214025101/RJ

  • 05/11/2021 15:50

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51069539320214025101/RJ

  • 04/10/2021 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 04/10/2021 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/10/2021 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 11:09

    Despacho

  • 04/10/2021 09:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2021 19:09

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51069539320214025101/RJ

  • 01/10/2021 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/10/2021 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 01/10/2021 15:53

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51069539320214025101

  • 01/10/2021 14:41

    Juntada de Petição

  • 25/09/2021 22:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 21:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 18/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 16/09/2021 09:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 16/09/2021 07:51

    Juntada de Petição

  • 09/09/2021 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 09/09/2021 14:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/09/2021 20:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/09/2021 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/09/2021 20:49

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - EXCLUÍDA

  • 08/09/2021 20:48

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 08/09/2021 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/09/2021 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/09/2021 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2021 14:06

    Concedida a tutela provisória

  • 06/09/2021 22:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2021 22:38

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - EXCLUÍDA

  • 25/08/2021 10:12

    Despacho

  • 18/08/2021 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2021 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/07/2021 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/07/2021 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2021 15:05

    Despacho

  • 17/06/2021 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2021 22:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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