TRF2 - 5031224-61.2021.4.02.5101

1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRASIL COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI

CNPJ: 11.446.223/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2022 11:06

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 22/06/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 16/06/2022 03:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 69

  • 01/06/2022 23:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 01/06/2022 23:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 31/05/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2022 13:30

    Despacho

  • 31/05/2022 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 14:56

    Despacho

  • 17/05/2022 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2022 17:27

    Juntada de Petição

  • 12/05/2022 19:25

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50312246120214025101

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 11 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 05 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes de que a partir de 07/03/2022 passa a 3ª Turma Especializada a ser integrada por 04 julgadores: Desembargador Federal Marcus Abraham Desembargadora Federal Claudia Neiva Desembargador Federal William Douglas Juiz Federal Convocado Érico Teixeira Remessa Necessária Cível Nº 5031224-61.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS PARTE AUTORA: BRASIL COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: SANDRA MILANEZ GRECHI (OAB ES005834) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 28/01/2022 16:04

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

  • 22/01/2022 01:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 29/11/2021 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 29/11/2021 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 26/11/2021 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 26/11/2021 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 26/11/2021 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 26/11/2021 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 25/11/2021 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/11/2021 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/11/2021 14:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/11/2021 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2021 19:20

    Juntada de Petição

  • 11/11/2021 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 11/11/2021 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/11/2021 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/11/2021 13:54

    Determinada a intimação

  • 28/10/2021 19:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2021 01:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 30/09/2021 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 30/09/2021 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/09/2021 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 29/09/2021 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/09/2021 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/09/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 24/09/2021 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/09/2021 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/09/2021 13:32

    Julgado procedente o pedido

  • 15/07/2021 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2021 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/06/2021 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2021 10:20

    Despacho

  • 28/06/2021 10:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2021 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/06/2021 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/06/2021 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/06/2021 01:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/06/2021 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 02/06/2021 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/06/2021 01:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/06/2021 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/06/2021 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/06/2021 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 31/05/2021 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2021 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2021 21:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/05/2021 18:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2021 19:02

    Juntada de Petição

  • 24/05/2021 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/05/2021 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/05/2021 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2021 20:30

    Determinada a intimação

  • 17/05/2021 11:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2021 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/04/2021 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2021 19:37

    Determinada a intimação

  • 29/04/2021 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2021 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5030162-63.2019.4.02.5001

Milton Antonio Borguignon

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/05/2022 15:54

Exibir Processo

Processo nº 5003471-72.2021.4.02.5120

Jose Francisco de Paula

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Carlos Eduardo Gomes Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2022 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0150902-64.2017.4.02.5112

Marlene Salles Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius de Sousa Mattos Jacomini Bartol...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2019 13:08

Exibir Processo

Processo nº 5000271-79.2019.4.02.5006

Reginaldo Luiz Rasseli

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Older Vasco Dalbem de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/09/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 5000271-79.2019.4.02.5006

Reginaldo Luiz Rasseli

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Older Vasco Dalbem de Oliveira

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2023 10:45

Exibir Processo