TRF2 - 0124862-55.2015.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2023 16:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03
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06/07/2023 16:55
Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023
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28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
27/06/2023 15:14
Juntada de Petição
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13/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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15/05/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/05/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/05/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/05/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 18:26
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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04/05/2023 19:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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01/03/2023 17:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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15/02/2023 09:47
Deliberado em Sessão - Retificado - por maioria - relator(a) vencido(a)
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11/01/2023 12:43
Juntada de Certidão
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19/12/2022 15:16
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
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16/12/2022 17:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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15/12/2022 13:52
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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12/12/2022 12:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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05/12/2022 06:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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30/11/2022 08:49
Juntada de Petição
-
30/11/2022 08:49
Juntada de Petição
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21/11/2022 12:26
Juntada de Certidão
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21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>
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21/11/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos, da 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada no dia 07 de DEZEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 0124862-55.2015.4.02.5002/ES (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MAGNOLIA SIMOES BODART (RÉU) ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE NETO JÚNIOR (OAB ES024574) ADVOGADO: Maria Helena Coimbra Coelho (OAB ES019353) APELADO: EUNICE FERREIRA FRANCA (AUTOR) ADVOGADO: VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO: Olga Paula Alves (OAB ES015319) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
18/11/2022 15:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022
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18/11/2022 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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18/11/2022 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7
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26/10/2021 17:48
Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
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25/10/2021 22:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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21/10/2021 19:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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05/04/2021 19:07
Retirado de pauta
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09/03/2021 09:38
Juntada de Petição
-
02/03/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2021<br>Data da sessão: <b>18/03/2021 13:00:00</b>
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25/02/2021 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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25/02/2021 18:40
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 24
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24/02/2021 11:10
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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10/08/2020 13:43
Remessa Interna com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
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06/08/2020 18:08
Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
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15/06/2020 16:13
Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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15/06/2020 16:13
Juntada - Julgamento
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04/06/2020 16:57
Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
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07/05/2020 10:48
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2020
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06/05/2020 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/05/2020 17:53
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 156
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30/04/2020 14:02
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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29/04/2020 17:11
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB24 para GAB24)
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29/04/2020 17:10
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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29/04/2020 17:09
Juntada de Certidão
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29/04/2020 16:09
Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA
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29/04/2020 14:07
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
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28/04/2020 16:38
Despacho/Decisão - Interlocutória
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16/03/2020 17:03
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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12/03/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/02/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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31/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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28/01/2020 11:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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22/01/2020 09:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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21/01/2020 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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21/01/2020 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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21/01/2020 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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17/01/2020 18:35
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
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17/01/2020 18:35
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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13/01/2020 16:24
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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13/01/2020 16:24
Juntada de Certidão
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19/12/2019 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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15/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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05/12/2019 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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05/12/2019 12:02
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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04/12/2019 11:41
Distribuído por prevenção - Número: 00110754820174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2020
Ultima Atualização
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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